Conselho do Funttel revoga 83 resoluções
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Restrição fiscal explica a queda de aportes não reembolsáveis do Funttel, diz MCom
Em resposta a reportagem do Tele.Síntese, Ministério das Comunicações afirma que redução no número de patentes registradas a partir de pesquisas financiadas pelo Funttel se deve às incertezas naturais do processo de P&D, e que embora tenha havido queda nos repasses a fundo perdido, houve recorde na oferta de financiamentos reembolsáveis.
Sem recurso não reembolsável, produção científica com dinheiro do Funttel despenca
Governo promove contingenciamento do fundo que mais retornava para o setor que o alimenta. Em 2019, a produção resultante dos aportes do Funttel caiu a menos da metade da média histórica. Registro de patentes derivadas de pesquisas apoiadas regrediu a patamares da primeira década deste século.
Anatel propõe financiamento do Open RAN com recursos do Funttel
Modalidade provável é de financiamento reembolsável. Setor cobra a criação de linhas de crédito a fundo perdido, a fim de garantir que empresas locais consigam produzir equipamentos compatíveis com a tecnologia.
Orçamento: Governo veta R$ 38 milhões para inclusão digital
Foram vetados também R$ 624 mil da fiscalização da Anatel e R$ 320 mil do Funttel. O Ministério das Comunicações ainda teve R$ 200 milhões de despesas discricionárias (não obrigatórias) bloqueadas
Fundo de Desenvolvimento Tecnológico e Agência Espacial perdem muito no orçamento deste ano
Os recursos para o FNDCT cairão 45%; da AEB, 30% e do Funttel, 24%. O FUST não tem qualquer previsão orçamentária.
Câmara retira livre uso dos fundos setoriais previsto na PEC Emergencial
Recursos dos Fundos Setoriais continuam vinculados aos objetivos para os quais foram criados.
Governo pede prioridade para acabar com os fundos de telecom
A Proposta de Emenda a Constituição (PEC187) extingue os fundos públicos para que o dinheiro arrecadado seja usado livremente pelo Tesouro Nacional.
Funttel decide acabar com o teto dos projetos a serem financiados
Serão usados recursos de 2018 ainda disponíveis na Finep
OCDE sugere fusão e depois extinção dos fundos setoriais
Artur Coimbra - Secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações
Minicom quer reduzir de seis para uma as taxas de telecom
Segundo Artur Coimbra, a simplificação tributária setorial irá estimular a inovação e mudar a cobrança regressiva do imposto.
Fundo setorial sem uso equivale a bitributação, diz OCDE
Organização sugere unificação de fundos e eliminação de taxas incidentes sobre o setor. Operadoras consideram proposta positiva.
Para operadoras, fundos podem ser extintos, mas dinheiro deve ser recuperado
Para Marcos Ferrari, da Conexis Brasil Digital, governo precisa prever no orçamento o uso dos recursos e, no futuro, tributos setoriais precisam ser reduzidos ou extintos.
O dilema dos fundos setoriais em Live Tele.Síntese no dia 26 de outubro
Artur Coimbra, do Minicom, e Marcos Ferrari, da Conexis Brasil Digital, participam do bate-papo, que começa às 14h30.
A interconexão intra-rede será seriamente onerada com nova alíquota do PIS/Cofins, alerta especialista
Marcos Catão, sócio do escritório CTA Advogados, alerta que impacto deve ficar entre 30% a 40% para a maioria do setor só com a unificação do PIS/Cofins. Mas afirma que o aumento será bem maior para as interconexões intra-redes, ou seja, feitas nas redes próprias das operadoras.
Consumidor pagou R$ 65 bi em impostos sobre telecom no ano passado
Valor representa R$ 7,4 milhões por hora. Foi o recolhimento mais alto dos últimos 20 anos, tanto em volume quanto em percentual sobre a receita das operadoras.
Possível extinção de fundos setoriais acende alerta no CPQD
Instituição quer participar dos debates sobre as PECs que destinam o dinheiro retido nos fundos para pagamento de juros da dívida pública no Congresso Federal e mostrar como o Funttel financiou a inovação local.
Orçamento do MCTIC para 2020 cai a R$ 11,8 bilhões
Só Anatel tem alta na receita, de R$ 593,6 milhões para R$ 607,8 milhões
Agentes financeiros terão até R$ 1 bilhão do Funttel para investir em inovação
BNDES e Finep recebem R$ 450 milhões e R$ 595 milhões para serem emprestados até 2021 a empresas que querem desenvolver tecnologia nacional de TIC. Os recursos serão repassados para agentes financeiros cadastrados.
MCTIC: Pacote com nova regulação de telecom sai em janeiro
O pacote regulatório prevê dois decretos - para regular a lei das teles e o direito de passagem das redes de telecom- portaria do MCTIC que irá definir qual será a solução para interferência na faixa da 5G, projeto de Lei para uso do Fust, e desoneração do Fistel para IoT.