STF aprecia em agosto ação da PGR contra direito de passagem
Dias Toffoli decidiu que o tema não deve ser analisado durante o recesso, somente a partir do próximo dia 1º
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MCTIC: Pacote com nova regulação de telecom sai em janeiro
O pacote regulatório prevê dois decretos - para regular a lei das teles e o direito de passagem das redes de telecom- portaria do MCTIC que irá definir qual será a solução para interferência na faixa da 5G, projeto de Lei para uso do Fust, e desoneração do Fistel para IoT.
Decreto do governo vai regulamentar a lei das antenas
Semeghini disse que o documento deve ser publicado ainda este ano e vai tratar do silêncio positivo, direito de passagem e especificações de erbs de pequeno porte, dispensadas de licenças.
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Redetelesul ganha liminar contra Copel por cobrança de direito de passagem
Exigência foi considerada incoerente pelo juiz do Paraná, que vê perigo na continuidade, preço e na qualidade dos serviços de telecomunicações
Redetelesul obtém liminar que desobriga ISP a pagar por direito de passagem para ter acesso a postes da Copel
Exigência foi considerada incoerente pelo juiz do Paraná, que vê perigo na continuidade, preço e na qualidade dos serviços de telecomunicações
![Por Txo (Trabalho próprio pelo carregador) [CC BY-SA 4.0 (http://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0)], undefined](https://telesintese.com.br/wp-content/uploads/2017/02/pontoisp-antenas.jpg)
Regulação da Lei das Antenas pode resolver direito de passagem de rodovias públicas
Para Gabriel Fiuza, do Ministério da Economia, outras alternativas de harmonização regulatória entre os setores de infraestrutura devem ser efetivadas- como chamadas públicas para o acesso às valas e regulação conjunta entre Anatel, Aneel e ANTT para o controle do poder de mercado das empresas de cada setor. sobre a infraestrutura compartilhada
Sem antena, celular em São Paulo pode entrar em colapso, alerta SindiTelebrasil
Carlos Duprat, diretor executivo do sindicato das teles, aponta que mais de mil pedidos de licenciamento de estação estão parados em São Paulo, situação de vai piorar muito com o ingresso da 5G.
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Encontro Tele.Síntese: Diferentes abordagens analisam o gargalo da banda larga no Brasil
Executivos dos ministérios da Economia e MCTIC, da Telefônica, Claro, TIM, Telebras, Eletropaulo, ISP, Anatel, Telebrasil, sociedade civil, advogados e economistas debatem expansão da internet rápida no dia 25 de junho.
Decreto deve eliminar taxas de direito de passagem nas rodovias federais
Artur Coimbra, diretor do MCTIC, previu que o DNIT deverá cumprir essa determinação e já tem que atender o prazo dois meses por força da MP 881 para evitar o “silêncio positivo”
TelComp obteve mais uma sentença favorável contra cobrança por direito de passagem
Dessa vez, a ação foi contra o Departamento de Estradas de Rodagem de São Paulo, que exigia contraprestação pelo uso da faixa de domínio das rodovias que administra
Liminar impede prefeitura de SP de cobrar direito de passagem de provedor local
Decisão de 12 de janeiro libera provedor de pagar por taxas reativadas pela gestão Dória no último ano.
Liminar isenta Telcomp de pagar TPU em Osasco e nas estradas de SP
Associação obteve decisões favoráveis no Tribunal de Justiça de São Paulo em maio, e estuda entrar com ações semelhantes contra outras prefeituras, estados, e o DNIT, órgão que administra as estradas federais.
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Provedores do Paraná articulam ações com parlamentares
A Redetelesul participou, dia 2 de maio, de uma audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Paraná, para levar aos parlamentares um panorama das demandas do segmento de provedores de acesso à internet. Foram apresentadas aos deputados as reivindicações do…