Oi defende revisão de tarifas pagas às elétricas por uso dos postes
Para Viviane Perdigão, diretora de regulamentação, as teles têm sido sobrecarregadas pagando preços por ocupação do poste acima dos custos.
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direito de passagem
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STF publica acórdão da decisão que garante a gratuidade do direito de passagem
Ação foi proposta pela PGR, vencida no julgamento realizado em fevereiro
ISPs já podem puxar fibra nas estradas federais
O DNIT publicou resolução que libera o direito de passagem gratuito
DNIT isenta construção de rede nas rodovias federais
Resolução do órgão sai duas semanas após derrota da PGR no Supremo, em ação que pedia a inconstitucionalidade de artigo da Lei Geral das Antenas de 2015. Empresas de telecomunicações têm o direito de passagem gratuito assegurado, ficando isentas de pagamento trimestral equivalente à área ocupada nas margens das rodovias.
Para a Anatel, decisão do Supremo garante desenvolvimento das telecomunicações
A agência teve participação importante no processo como amiga da Corte, e seus cálculos embasaram manifestações dos ministros
STF valida direito de passagem gratuito e setor elogia julgamento
Com 10 votos a favor e 1 contrário, STF rechaçou ação da Procuradoria Geral da República na qual pedia a derrubada do artigo da Lei das Antenas que isentava operadoras de taxas para instalação de rede às margens de rodovias e outras obras públicas. Prefeitura de São Paulo ainda tentou no último instante suspender o julgamento.
STF: Gilmar vota a favor da gratuidade do direito de passagem
Votação da ação direta de constitucionalidade terá continuidade nesta quinta, 18. Para Mendes, competência privativa da União de legislar sobre telecomunicações abarca também embate com cidades e estados sobre passagem de redes de telecomunicações em obras públicas.
Gilmar Mendes vota pela gratuidade do direito de passagem
Votação da ação direta de constitucionalidade terá continuidade nesta quinta, 18
STF adia para quarta-feira, 17, o julgamento da Adin sobre direito de passagem
Maioria das entidades do setor vão poder se manifestar contra a posição da PGR, que quer anular artigo da Lei das Antenas e exigir contraprestação das operadoras na instalação de torres
Fim do direito de passagem acabaria com os provedores regionais, diz Associação NEO ao STF
Entidade ressalta que provedores têm menor capacidade de negociação das taxas. Cobrança também elevaria custos e encareceria serviços, inviabilizando a chegada de redes ópticas a mercados sensíveis ao preço.
TelComp diz ao STF que pagar por direito de passagem inviabiliza políticas públicas
Associação argumenta ao Supremo que o pedido da PGR para suspender o direito de passagem gratuito desafia decretos presidenciais, vai atrasar a expansão das redes ópticas no Brasil e impedir a realização de políticas públicas.
Pagar pelo direito de passagem inviabiliza a cobertura de estradas, afirma a Telcomp
Telcomp argumenta ao Supremo que o pedido da PGR para suspender o direito de passagem gratuito desafia decretos presidenciais, vai atrasar a expansão das redes ópticas no Brasil e impedir a realização de políticas públicas.
Concessionárias de rodovias pedem ao STF que afaste de seus contratos a Lei das Antenas
Manifestação enviada ao processo admite essa alternativa, se for rejeitado o pedido de revogação do artigo sobre a gratuidade do direito de passagem para a construção de redes de telecomunicações. A ação movida pela PGR será julgada no dia 10 pelo plenário do Supremo.
TIM conclama poder público a fazer um pacto com setores de infraestrutura pela 5G
A 5G demandará cinco vezes mais antenas e uma robusta rede de fibra óptica que precisarão da articulação dos poderes Executivo e Legislativo para que os investimentos possam ser realizados, alertou o VP da operadora, Mario Girasole.
Mudança no direito de passagem teria custo adicional de R$ 546,8 milhões ao ano para o setor
Julgamento da ADI 6482 mobiliza entidades setoriais, que preveem encarecimento dos serviços e redução no ritmo de expansão das redes caso o STF aceite pedido da PGR para acabar com a gratuidade do direito de passagem previsto da Lei Geral das Antenas
Entidades saem em defesa do direito de passagem sem custo
Extinção da gratuidade, em discussão no STF, pode causar prejuízos na expansão da conectividade e na inclusão digital, alertam
Prefeituras mantêm arrecadação com direito de passagem, diz sindicato das teles
Conexis se posicionou favoravelmente à constitucionalidade do direito de passagem, contestado pela Procuradoria-Geral da República em ação que será julgada no pelo plenário do STF no dia 10 de fevereiro
Decreto de Bolsonaro sobre direito de passagem tem constitucionalidade questionada pela PGR
Parecer do procurador-geral Augusto Aras contesta o item do decreto presidencial que regulamentou a Lei Geral das Antenas por haver mantido a gratuidade à instalação de infraestrutura de telecomunicações em vias públicas
Gilmar Mendes aceita o pedido da Abrint para defender a Lei das Antenas
Entidade dos provedores de internet aponta que a gratuidade do direito de passagens para redes de telecom foi a mola propulsora para o desenvolvimento do setor e sua retirada afetará compromissos do leilão da 5G
Anatel reforça defesa da gratuidade para instalação de redes
O presidente da agência reguladora, Leonardo Euler de Morais foi recebido pelo relator da ação, ministro Gilmar Mendes, que aprecia pedido do órgão para ingressar no processo como terceiro interessado em defesa da gratuidade do direito de passagem