Tag dados pessoais

Congresso nacional

Câmara instala comissão para PL de dados pessoais

Da Redação
26 de out de 2016 | 19:00

O relator, deputado Orlando Silva (PCdoB/SP), vai apresentar um plano de trabalho em 22 de novembro

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Justiça

Lei de dados pessoais vai exigir transição de ao menos três anos, diz Serasa Experian

Rafael Bucco
31 de ago de 2016 | 15:16

Advogada ressalta que projetos de lei que forem aprovados sobre a privacidade dos usuários não pode inviabilizar as práticas realizadas até aqui.

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Internacional

Começa a valer acordo de transferência de dados pessoais entre Europa e EUA

Rafael Bucco
12 de jul de 2016 | 12:49

Ativistas reclamam do texto e falam em derrubá-lo nos tribunais.

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Internet

A tecnologia cibernética precisa de lei que a regule, diz pesquisador

Miriam Aquino
7 de jul de 2016 | 17:56

A tecnologia cibernética existe da compra e venda de dados pessoais, e por isso, é preciso uma legislação que a regule, defende Sérgio Amadeu.

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Regulação

Molon coloca PL de dados pessoais em consulta pública

Rafael Bucco
24 de jun de 2016 | 13:59

O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) colocou em consulta pública o texto proposto pela Presidência da República sobre como empresas devem tratar, processar e conservar dados pessoais de brasileiros.

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Congresso nacional

Projeto de Dados Pessoais tramita em regime de urgência na Câmara

Da Redação
13 de maio de 2016 | 19:14

A presidente afastada Dilma Rousseff, em um de seus últimos atos antes do afastamento, enviou ao Congresso Federal projeto de lei para a Proteção de Dados Pessoais, que prevê criação de órgão federal para fiscalizar a questão e de conselho multissetorial para apoiá-lo.

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