Setor de telecom também quer adiamento da LGPD
Contic entende há insegurança jurídica sem autoridade de proteção de dados e emenda constitucional que dê à União a prerrogativa exclusiva de legislar sobre a proteção de dados
PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
Tag dados pessoais
Leia maisSetor de telecom também quer adiamento da LGPD
Sem autoridade de proteção de dados, LGPD precisa ser adiada, avalia a Brasscom
Entidade que representa empresas do setor de TI divulgou manifesto no qual afirma que a crise econômica causada pela pandemia de Covid-19 atrapalhou os planos de preparação de empresas de todos os portes
Tribunal invalida acordo de transferência massiva de dados entre Europa e EUA
Escudo da Privacidade foi suspenso até que a União Europeia estabeleça regras condizentes com a GDPR para envio de dados a países com leis diferentes. Até lá, empresas devem recorrer a acordos unilaterais.
Erro de atualização expõe dados de usuários do iFood
Plataforma exibiu dados aleatórios entre os usuários. Empresa afirma que não houve vazamento de dados de cartão de crédito, pois estes são armazenados apenas nos celulares dos clientes.
STJ decide em agosto se obriga o Google a abrir dados para investigação do caso Marielle Franco
Mandados de segurança solicitam quebra do sigilo telemático por região, hora e palavra-chave
TJ-SP nega suspensão da parceria entre o governo de SP e as operadoras
Parceria prevê geração de mapas de calor para aferir o índice de isolamento social a partir de dados acesso de usuários a estações radiobase de Claro, Oi, TIM e Vivo
Hackers divulgam dados pessoais de Bolsonaro
Também vazaram informações sobre os filhos e de ministros. Polícia Federal vai investigar o caso.
Regulamento do Open Banking é aprovado
Implantação será por fases, com início em outubro deste ano até outubro de 2021
IBGE publica instrução para operadoras repassarem dados de clientes
Teles deverão transmitir dados na configuração como estão, mas poderão definir com o IBGE a melhor forma de transmissão. Falhas nas bases enviadas não reiniciam a contagem do prazo para envio determinado na MP 954
Governo manda operadoras entregarem ao IBGE dados de 226 milhões de clientes
Medida Provisória determina que IBGE use dados para realizar pesquisas domiciliares por telefone, enquanto durar o estado de emergência em função da Covid-19. Deverão ser fornecidos nomes, números de telefone e endereços.
Anatel pede ao MCTIC diretrizes urgentes para geolocalizaçăo
A Anatel enviou ofício em março ao MCTIC alertando que os dados coletados poderiam ser usados de diferentes maneiras e que, ao invés de refutar essa ferramenta, o ideal seria a publicação de diretrizes para assegurar o respaldo jurídico e a transparência para os órgãos de controle e para a sociedade do uso dessas informações.
LGPD dará mais segurança jurídica, mesmo no atual momento
Margareth Kang* Uma das discussões mais presentes em razão do Covid-19 é sobre o uso dos dados pessoais durante a pandemia. Enquanto países como China, Coréia do Sul e Cingapura fazem uso da tecnologia e dos dados pessoais como estratégia no…
Europeus traçam estratégias para criar mercado comum de dados e de IA
Comissão Europeia propõe aos países que formam a União Europeia a definição de marcos legais para uso industrial e padronizado de dados e para prevenir abusos de aplicações de inteligência artificial.
FCC admite que operadoras dos EUA violaram lei federal ao repassar dados de clientes a terceiros
Autarquia norte-americana estuda punições às teles, que até 2018 vendiam dados de localização em tempo real dos usuários a terceiros sem consentimento ou conhecimento dos clientes.
Data Privacy Brasil lança o Observatório da Privacidade
Iniciativa irá acompanhar o desenvolvimento de políticas públicas, a atuação de autoridades reguladoras e a jurisprudência relativa à privacidade no Brasil e no mundo
STF vai debater guarda de dados de brasileiros no exterior
Audiência pública servirá de base para decisão de Gilmar Mendes no julgamento da ADC 51, na qual se questiona o direito de tribunais locais processarem subsidiárias locais de empresas que guardam e tratam dados de brasileiros em servidores no exterior.
Ministério da Economia envia minuta de decreto estruturador da ANPD à Casa Civil
Texto prevê criação de cerca de 15 cargos neste ano e outros 30, pelo menos, em 2020.
Cadastro Base do Cidadão ignora LGPD e invade competência da ANPD, dizem especialistas
Decreto publicado na semana passada diz que governo pode guardar dados biográficos, biométricos e até genéticos do cidadão; determina ainda a criação de Comitê formado apenas por integrantes do governo
Silêncio do governo leva entidades a cobrarem indicações técnicas para a ANPD
Manifesto cobra indicação de nomes técnicos para o conselho diretor da ANPD, enquanto outro pede liberdade para que entidades indiquem nomes que vão compor o Conselho Nacional, composto por 23 membros.
Governo cria base de dados dos cidadãos e facilita compartilhamento
Decreto não alcança os dados protegidos por sigilo fiscal, sob gestão da Receita Federal. . Advogado vê inconsistências na norma.