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Além de vedar restrições no Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (o FUNTTEL), proposta também estabelece que passe a contar com verbas não utilizadas no exercício.
Para Leonardo Euler de Morais, agentes devem agora trabalhar de forma "prospectiva" para que as contribuições atuais ao fundo sejam utilizadas a partir das definições do Conselho Gestor do Fust - ainda a ser criado.
Por causa dos vetos, parte do fundo seguirá contingenciada
Recursos do fundo deveriam ser usados para levar infraestrutura onde não há, reduzindo diferenças regionais, afirma o grupo, que critica proposta feita pelo governo nesta semana de usar o dinheiro para abater a dívida pública
Intenção é evitar que contingenciamento continue a sangrar investimentos públicos em pesquisa
Recursos do ministério caíram de R$ 5,07 bilhões para R$ 2,9 bilhões
As áreas atingidas serão definidas em decreto, que será publicado até o dia 29
