Para operadoras, fundos podem ser extintos, mas dinheiro deve ser recuperado
Para Marcos Ferrari, da Conexis Brasil Digital, governo precisa prever no orçamento o uso dos recursos e, no futuro, tributos setoriais precisam ser reduzidos ou extintos.
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Relator vai pedir urgência ao PL de isenção tributária para IoT
Senador Vanderlan Cardos o (PP/GO) disse em live que vai pedir ao presidente do Senado que coloque a matéria para votação em plenário por salvar empresas e empregos no pós-pandemia
Câmara aprova socorro de R$ 3 bi ao setor cultural na pandemia
Um dos tributos que financia o audiovisual, o Condecine, está na mira de emenda a uma medida provisória que está em votação em sessão online.
Consumidor pagou R$ 65 bi em impostos sobre telecom no ano passado
Valor representa R$ 7,4 milhões por hora. Foi o recolhimento mais alto dos últimos 20 anos, tanto em volume quanto em percentual sobre a receita das operadoras.
Bonilha e Santos: FUST deve ser levado a sério
Para Caio Bonilha e Márcio Santos a crise gerada pelo Covid-19 abre mais uma oportunidade para o setor se mobilizar na defesa de uma nova legislação que permita a utilização dos recursos do FUST para a expansão da banda larga. Reproduzindo os Titãs - " a gente quer saída para a internet para qualquer parte", afirmam.
Bolsonaro assina MP para adiamento do pagamento do Fistel
A MP posterga o pagamento das taxas do Fistel (telecomunicações), da Condecine (audiovisual) e CFRP (manutenção da TV estatal) para 31 de agosto, e mais cinco parcelas, sem multa. O montante é de mais de R$ 4 bilhões. A Medida Provisória 952 foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União de hoje.
STF derruba liminar que suspendia pagamento da Condecine pelas teles
Ministro Dias Toffoli acatou o recurso da Ancine e cassou a cautelar obtida pelo SindiTelebrasil, em nome das dificuldades trazidas pela Covid-19
MP com adiamento do pagamento do Fistel será publicada até esta quinta, 9
Com o diferimento do recolhimento das taxas do Fistel até agosto, no valor de R$ 4 bilhões, as operadoras de telecomunicações grandes e pequenas poderão administrar melhor seus custos, visto que há incremento no consumo de dados e aumento da inadimplência.
Teles ganham liminar para não recolher R$ 743 mi da Condecine
O montante que deixou de ser recolhido por conta da pandemia foi menor do que o da decisão judicial, pois ocorreu no último dia do prazo de pagamento.
Teles formalizam pedido de adiamento do Fistel por 120 dias
As operadoras alegam que precisam de fluxo de caixa para realizar os investimentos extraordinários que a pandemia irá exigir, além de manutenção das próprias empresas.
Novo grupo de trabalho vai propor cobrança da Condecine sobre VoD
Decisão foi tomada hoje pelo Conselho Superior do Cinema, que defende uma proposta de regulação alinhada com os novos nomes da Cultura
Neo defende a isenção de ISP na tributação de Condecine-VoD
Segundo a entidade, pequenas empresas devem ter da Ancine o mesmo tratamento que têm na Anatel
Ancine estuda mudar a Condecine para taxar VoD
Análise de Impacto Regulatório, em consulta pública, também prevê flexibilização de propriedade cruzada nesse serviço
Brasscom quer desoneração da folha para compensar aumento de impostos previsto na PEC 45
Em manifesto, entidade defende acelerar o período de transição da reforma e integração de Condecine, Fust e Fistel ao IBS.
Isenção de IoT deverá ser aprovada na CCJ da Câmara
Matéria deve ser votada no próximo dia 28; tendência a favor do projeto de lei ficou mais clara pela ausência de emendas ao parecer do relator
Condecine rende R$ 7,4 bilhões em 7 anos
Desse valor, as teles contribuíram com R$ 6,6 bilhões
Proposta de cobrança da Condecine sobre VoD segue travada na Casa Civil
Enviada no final de 2018 ao ministério, proposta prevê criação de PL ou edição de medida provisória por parte do Executivo para reduzir a a Condecine sobre serviços de vídeo sob demanda.
Conselho de Cinema reafirma prazo para definição de regras para VoD
Proposta consensual deve ser apresentada até 19 de outubro, caso contrário será aprovada a discutida anteriormente, mas que não agradou a todos os integrantes do colegiado
CSC adia para outubro decisão sobre taxação do VoD
A ideia é buscar o consenso para a proposta, mas caso não se chegue a um acordo, o modelo híbrido poderá ser adotado
Comissão arquiva PL que reduz tributos sobre telefonia móvel pré-paga
Proposta só pode ser retomada no caso de haver recurso ao plenário da Câmara. Rejeição se deveu a descumprimento de preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal