Comissão arquiva PL que reduz tributos sobre telefonia móvel pré-paga
Proposta só pode ser retomada no caso de haver recurso ao plenário da Câmara. Rejeição se deveu a descumprimento de preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal
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Aprovada proposta que vai taxar Netflix, Now e outros VODs
As empresas que oferecem vídeo sob demanda (VOD) terão que pagar Condecine, de duas maneiras a escolher, decidiu o Conselho Superior de Cinema (CSC). Agora, será formulada proposta de projeto de lei para o Congresso Nacional
Ancine vai pesquisar o mercado de VoD para regulação
Empresa contratada vai analisar as plataformas digitais para distribuição desse conteúdo por quatro meses
Ancine adia cobrança de taxa de publicidade na internet
A Ancine decidiu fazer estudo sobre o impacto regulatório da taxa nos blogueiros
Rangel sugere destinar fatia do Condecine à criação de games
Análise dos resultados de consulta pública sobre o setor de jogos eletrônicos no Brasil vai recomendar, também, redução do IPI sobre consoles e desconto de impostos sobre remessas internacionais.
Teles pagam R$ 1,1 bi da Condecine de 2015
O prazo para o pagamento da contribuição se encerrou ontem, quinta-feira, 31 de março.
Teles terão que pagar Condecine, decide STF
O Governo Federal ganhou, via justiça, o embate com as operadoras de celular, pelo recolhimento da Condecine - a taxa para a produção do audiovisual nacional - recolhida dos usuários de telecom, principalmente de celular. O presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski deferiu o pedido de Suspensão de Segurança 5116, impetrado pela Ancine. Conforme a Ancine, o processo passa a tramitar normalmente, não cabendo mais liminar. O SindiTelebrasil, autor da ação, não vai se manifestar. e os Ministros da Cultura, Juca Ferreira e das Comunicações, Andre Figueiredo, cancelaram a reunião que tinham hoje para debater o assunto.
A construção da ponte da Condecine, sem mexer na taxa?
As teles acenam que mantêm o compromisso assumido, de fazer o depósito do principal, que significa centenas de milhares de reais, desde que a área econômica deixe de aplicar a correção de 25% estabelecida sobre essa taxa. Na avaliação de diferentes interlocutores do governo, será muito difícil convencer a área econômica a voltar atrás nesse reajuste. Até porque, não foi a única correção implementada e poderia pressionar outros setores.
Teles aceitam pagar a taxa da Condecine, se governo cancelar aumento
Por iniciativa do governo, as negociações deverão ser retomadas na próxima semana. Já estão agendadas reuniões no Ministério da Cultura e também no Ministério da Fazenda. Se o governo recuar do aumento da Condecine, as teles devem retirar a ação que movem na Justiça contra a constitucionalidade da cobrança da taxa.
Teles rebatem a entidades do audiovisual e dizem que Condecine é onerosa, sim
Ontem, setor audiovisual afirmou que contribuição representaria pouco da receita das operadoras.
Mais entidades do audiovisual rechaçam suspensão da Condecine
Grupos alegam que sem a contribuição o setor corre risco de quebrar, além de criar um vácuo na formação profissional e na preservação de acervos.
Na disputa da Condecine, justiça decidiu contra teles no passado
Em 2013, juíza Maria Cecília da Rocha, negava liminar à Algar Telecom, por entender que não apenas a TV paga, mas todos os serviços de telecom podem carregar vídeo, e por isso, a Condecine poderia recair sobre todas as teles.
Ação contra Condecine é reação a aumento de impostos, afirmam teles
Aumento de tributos já impacta a capacidade de investimento das operadoras, diz o SindiTelebrasil
Governo aciona Procurador Geral para recorrer a favor da Condecine
O governo decidiu acionar o Procurador Geral da República para conduzir o recurso contra liminar obtida pelo SindiTelebrasil pelo não recolhimento, no próximo dia 31 de março da taxa "Condecine das teles", principal fonte de custeio da produção audiovisual brasileira. "O incômodo do governo federal a essa ação do SindiTelebrasil é generalizado", afirmou o presidente da Ancine, Manoel Rangel, apontando que essa ação poderá gerar uma crise generalizada no setor de comunicação e de telecomunicações como um todo.
Entidades do audiovisual criticam ataque das teles à Condecine
De acordo que as associações, a suspensão do pagamento do Condecine pode levar à falência empresas que atuam no setor audiovisual. Entidades pedem diálogo.
Orçamento de 2016 conta com R$ 6 bi de receita de telecom e mais R$ 700 milhões para a cultura
O orçamento de 2016 contará com R$ 3 trilhões de receitas. Os usuários de telecom irão contribuir com pelo menos R$ 6 bilhões em taxas recolhidas pelo Fistel, Fust e Funttel e mais R$ 777 milhões de Condecine que virão das teles. O governo deverá editar em 30 dias decreto com os cortes orçamentários. A previsão é queda de 1,9% no PIB e inflação de 6,47%.