CEO da Oi, Rodrigo Abreu, apresentou hoje, 19, o plano estratégico da Nova Oi após a recuperação judicial. O executivo prevê continuidade do foco na expansão e nas vendas de banda larga em fibra, acréscimo de receitas com novos serviços e queda forte da participação da rede de cobre nos resultados da companhia até 2024.
Conselheiros Emmanoel Campelo, Carlos Baigorri e Vicente Aquino votam a favor de arbitragem para resolver controvérsia quanto ao equilíbrio econômico-financeiro da concessão de exploração do serviço de telefonia fixa na modalidade longa distância.
Empresa avalia também o impacto da chegada das redes neutras e como estas poderão ser usadas por franqueados ou a própria Algar para oferecer serviços em áreas onde não possui infraestrutura própria.
Presidente da Oi, Rodrigo Abreu prevê que leilão, homologação judicial e processo de análise regulatória vão ocupar o segundo semestre deste ano. E diz confiar no aval de Anatel, por entender que a venda preserva a estratégia de migração da concessão para autorização.
Contra a manifestação da Procuradoria Geral e dos votos do presidente Leonardo e Morais e Emmanoel Campelo, a maioria do Conselho da Anatel decidiu que os bens reversíveis continuarão sob a propriedade das empresas privadas.
Na avaliação de fontes do governo a comissão de arbitragem, que ainda nem foi constituída pela AGU, irá demorar cerca de dois anos para chegar a alguma conclusão, o que significa que se Oi ou Telefônica quiser migrar a concessão para o regime privado terá que desistir da arbitragem para assinar o novo termo de serviço, já que a migração ocorrerá muito mais cedo.
Carlos Vilela, advogado integrante da câmara Arbitral Cames, explica que o juízo arbitral pode ser cancelado a qualquer momento, desde que acertado pelas partes.
Para Rodrigo Abreu, retirada de artigo que garantia desconto automático a operadoras que investissem em projetos de universalização traz incerteza ao uso do Fust
Para diretora da companhia, custo da migração de outorgas deve ir para construção de infraestrutura em áreas viáveis, enquanto Fust deve ser alocado para estimular a demanda e para bancar o acesso em áreas insustentáveis.
Modelo se baseia no programa Lifeline, dos Estados Unidos. Executivo diz, ainda, que é preciso avançar na regulação para garantir a sustentabilidade do setor.
A próxima etapa será checar se as alienações foram autorizadas pela agência, mas não se verificou nenhum processo de dilapidação do patrimônio, ao contrário, houve aumento, afirmou o superintendente de Controle de Obrigações, Carlos Baigorri.
Prefeitura de Londrina recebeu mais de uma proposta pela concessionária de telefonia fixa. Revelação dos proponentes e dos lances será feita na próxima semana.
Superintendente de competição da agência, Abraão Balbino, explicou que contratação de segunda consultoria que fará cálculo do saldo da concessão atrasou devido à pandemia de Covid-19. Trabalho vai analisar, entre outros pontos, se as operadoras seguem boas práticas na contabilidade que fazem dos bens reversíveis.
O Conselho Diretor da Anatel decidiu apurar se as concessões de telefonia fixa estavam já com prejuízo, conforme alegavam as operadoras, e resolveu fazer as contas desde 1998. Segundo o conselheiro Carlos Baigorri, há um desequilíbrio em favor da União, e não em favor das empresas, pelo saldo do PGMU, que deverá ser pago com investimento em rede de backhaul.
A operadora afirma que há pontos controversos nas propostas lançadas em consulta pública, como o cálculo do valor da adaptação, que não deverão estar concluídas antes do prazo dado para opção das concessionárias
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