Chip neutro é debatido em audiência pública na Câmara
Anatel prevê uma decisão sobre o mérito da cautelar em menos de 20 dias
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Cautelar manda Cemig cumprir artigo da resolução dos postes
O artigo 9º da Resolução Conjunta da Anatel e Aneel nº 04, de 2014, estabelece que as distribuidoras de energia elétrica devem manter cadastro atualizado da ocupação dos Pontos de Fixação nos postes.
Abramulti obtém cautelar contra lei de postes aprovada em Suzano
Decisão obtida pela firma Silva Vitor, Faria & Ribeiro - Advogados Associados, impede que os ISPs sejam multados, tenham os carros apreendidos e até os funcionários encaminhados às delegacias de polícia, como vem acontecendo.
Anatel manda operadoras assegurarem uso do chip neutro para conectar alunos
Em medida cautelar, agência reguladora impõe multa de até R$ 2 milhões caso determinações sejam descumpridas
Anatel nega recursos contra cautelar das chamadas abusivas
Agência nega que determinações inviabilizam serviços e desempregos
Anatel prorroga por 30 dias a cautelar do robocall
Prazo vai servir para que a agência calibre os termos da medida ou adote outras contra as ligações abusivas
Anatel edita cautelar para obrigar repasse da redução do ICMS
Operadoras têm 15 dias para estender o benefício a seus assinantes na fatura. Segundo o conselheiro Emmanoel Campelo, a agência já recebeu várias reclamações sobre a falta de repasse.
Cautelar da Anatel contra o robocall passa a valer
Ajustes nas redes para atender exigências vão gerar custos para as operadoras
Anatel não tem padrão para decidir sobre cautelares
A afirmação foi feita pela superintendente Karla Crosara, em audiência na Câmara, ao ser questionada se caberia ao Conselho Diretor, em vez da área técnica, sustar conteúdos vendidos pela Fox via internet
Anatel vai recorrer de liminar que suspendeu cautelar contra a Fox
Juíza do Distrito Federal acatou pedido de liminar da Fox contra a Anatel. Para a magistrada, não foi provado que o funcionamento do serviço cause graves danos, nem que é papel da agência regular o aplicativo.
Programadoras independentes apoiam cautelar da Anatel contra a Fox
Box Brazil, Woohoo e Curta! dizem que a medida da agência respeita a Lei do SeAC e preserva a indústria brasileira do audiovisual
Programadoras estrangeiras veem ilegalidade na cautelar da Anatel contra a Fox
Entidades pedem que que o processo administrativo aberto seja extinto e arquivado por ausência de competência da agência para tratar, interpretar e regular a matéria objeto da denúncia.
Anatel determina que Fox libere conteúdo na internet só para assinantes da TV paga
Medida cautelar divulgada hoje vê atuação da empresa em desacordo com a Lei do SeAC, conforme argumentava o grupo Claro, mas vai consultar a sociedade sobre a prática. Essa decisão fere os interesses do grupo Globo, e outros provedores de conteúdo, que argumentam que a internet não pode se submeter às regras da Anatel.
Anatel dá mais prazo para operadoras de satélite resolverem problemas de interferência
Preocupação da agência é com os clientes da Telefônica assinantes de TV paga via DTH, que podem ser impactados com falhas no serviço
TCU suspende cautelarmente contrato entre MCTIC e Telebras
Tribunal dá prazo de 15 dias para que o ministério e a estatal se manifestem sobre os indícios de irregularidades constatados
Tanure diz que plano de recuperação dos acionistas é equilibrado
Investidor, dono de 5% da Oi através do fundo Société Mondiale, diz que vai seguir leis e cautelar, e que vai apresentar plano de recuperação da operadora viável à Anatel.
Indicados de Tanure foram apenas ouvintes nas reuniões do Conselho, diz Oi
Ontem, Anatel emitiu medida cautelar proibindo a participação de indicados do fundo Société Mondiale de integrar o conselho de administração da companhia