CPI das Bets: Relatora acata proposta da Anatel para alterar Marco Civil da Internet
A agência sugere alterar artigo sobre responsabilidade de plataformas para prever sanção de empresas responsáveis por serviços habilitadores de conectividade.
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Fazenda e Anatel fecham acordo para agilizar bloqueio de bets ilegais
A medida visa criar um fluxo mais ágil e direto de informações entre o ministério e a autarquia a fim de reduzir custos operacionais e fortalecer a fiscalização no setor
Bets: governo cria grupo de trabalho sobre saúde mental e apostas
Grupo com representantes dos ministérios do Esporte, Fazenda, Saúde e da Secom da Presidência vai propor medidas de prevenção ao jogo problemático
Anatel e ANJL discutem cooperação técnica contra bets ilegais
Objetivo é criar espécie de observatório do mercado legal de bets sobre o ilegal, somando forças da Anatel e da associação de jogos e loterias
Bets: veja regras para apostador migrar para mercado regulado
Definidas pelo Ministério da Fazenda, regras incluem cadastro de biometria facial; transferência dependerá da autorização do apostador
Sites de apostas de quota fixa devem registrar domínio bet.br
Regulamentação do Ministério da Fazenda determina que solicitações de registros devem ser, no máximo, mesmo número de marcas comerciais autorizadas para cada empresa
Bets: Ministério da Fazenda envia nova lista para Anatel bloquear
A nova relação tem 1.443 domínios; objetivo é interromper as atividades de empresas que não protocolaram pedido de autorização de funcionamento até 17 de setembro
Anatel ordena operadoras a bloquearem bets irregulares
Aplicativos e sites de bets fora da lista de regulares do Ministério da Fazenda deixam de funcionar nesta sexta, 11
Bets: “Nos próximos dias, 2 mil sites vão sair do ar”, diz Haddad
Estimativa inicial era de cerca de 600 sites. Novo número foi anunciado pelo ministro da Fazenda durante reunião com presidente Lula.
Bets: Abecs antecipa proibição de cartão de crédito em apostas
O veto ao cartão de crédito para pagar bets era previsto para valer a partir de janeiro, mas foi antecipado em reunião extraordinária da Abecs
Veja a lista de bets que não serão bloqueadas
De acordo com Ministério da Fazenda, empresas não listadas serão bloqueadas a partir do dia 11; Esportes da Sorte, patrocinadora de grandes clubes como o Corinthians, e Vai de Bet, não estão na lista
600 bets irregulares serão bloqueadas, diz ministro da Fazenda
Em entrevista ao Jornal da CBN, Fernando Haddad também afirmou que governo vai proibir pagamento de apostas com alguns meios, como cartão do Bolsa Família, além de monitorar CPFs para identificar casos de dependência dos jogos
Ministério da Fazenda vai bloquear bets irregulares a partir de outubro
Até dezembro, somente as empresas de apostas que já solicitaram autorização poderão funcionar, de acordo com determinação de nova portaria do MF
Bets: governo recebe 113 pedidos de autorização
De acordo com Ministério da Fazenda, arrecadação com o mercado de apostas de quota fixa deve chegar a R$ 3,4 bilhões ainda este ano, somente com o pagamento das outorgas
AGU recorre de liminar da Loterj para Anatel bloquear bets no Rio
Na semana passada, decisão da Justiça Federal acatou pedido da Loterj para que a Anatel bloqueie no Rio de Janeiro sites de apostas não legalizados pela loteria fluminense
Maioria das bets quer regularização, diz COO de site sobre apostas
Site de conteúdo especializado em jogo e apostas esportivas lançou ferramenta que oferece lista atualizada das operadoras mais populares que já manifestaram interesse em atuar legalmente no país, que está em processo de regulação do setor
Além da Fazenda, Ministério do Esporte deve autorizar bets
Nova portaria determina ainda que, em caso de divergência entre os órgãos, o pedido será submetido a um parecer opinativo da Advocacia Geral da União (AGU)
Bets terão de pagar R$ 30 milhões à União para funcionar por 5 anos
Além do valor para exploração no país, Ministério da Fazenda estipula critérios para que empresas obtenham autorização
Jogos online: sai portaria com regras técnicas e de segurança
As bets deverão manter dados no Brasil e dar acesso a qualquer momento a agentes de fiscalização