CEO da operadora, Rodrigo Abreu, disse que assinatura do termo de arbitragem com a Anatel acontece entre hoje e amanhã, 13. E que decisão a respeito da migração da concessão para regime privado será tomada até final de 2022.
Critérios para eventuais indenizações referentes a bens reversíveis não amortizados, equilíbrio econômico-financeiro, sustentabilidade da concessão e saldo decorrente de desonerações de obrigações constantes do PGMU são as matérias sem consenso entre as partes
Para Carlos Baigorri, "a definição de um bem reversível passa ao largo da origem de sua propriedade, guardando relação apenas com a sua essencialidade". Votaram contra essa premissa os presidente e vice-presidente da Anatel.
Contra a manifestação da Procuradoria Geral e dos votos do presidente Leonardo e Morais e Emmanoel Campelo, a maioria do Conselho da Anatel decidiu que os bens reversíveis continuarão sob a propriedade das empresas privadas.
Operadora afirma que as propriedades não são mais utilizadas na prestação do STFC e não abrigam mais nenhum equipamento da telefonia fixa, podendo ter dispensabilidade ratificada pela agência reguladora, quando necessário, mesmo com autorização judicial
A Anatel informou que um dos imóveis, avaliado em R$ 2,1 milhões, já foi considerado como bem reversível e teve solicitação indeferida. Oi diz que poderá fazer novo pedido levando em conta situação atual do imóvel.
A vice-presidente de Assuntos Regulatórios da Telefônica Vivo, Camilla Tápias, afirmou que a operadora quer evitar contenciosos futuros. Campelo da Anatel afirmou que a agência trabalha em três vertentes -inventário dos bens reversíveis; conformidade dos modelos de custos e cálculo do valor da adaptação.
A operadora informa que, apesar de um imóvel ter a sua autorização para a alienação na RJ, pode necessitar da anuência da Anatel para ser efetivamente alienado.
Rodrigo Abreu, CEO da empresa, afirma que, após pagar R$ 160 mi a novos credores com a venda dos imóveis, poderá realocar o restante dos recursos em outros projetos.
A próxima etapa será checar se as alienações foram autorizadas pela agência, mas não se verificou nenhum processo de dilapidação do patrimônio, ao contrário, houve aumento, afirmou o superintendente de Controle de Obrigações, Carlos Baigorri.
Hoje, o valor devido pela operadora chega a R$13.9 bi, mas poderia cair para algo em torno de R$ 7 bi, avaliou o presidente da agência reguladora, Leonardo Euler de Morais, com base na lei sobre transações tributárias
Para o secretário da SeinfraCom, Paulo de Araújo, todos os bens devem ser relacionados, inclusive imóveis, porque um duto, por exemplo, pode valer muito para a continuidade do serviço
Gustavo Borges, superintendente de Controle de Obrigações, avalia que a agência “atingiu o ápice do controle” desse patrimônio que é um dos itens da migração da telefonia fixa para investimentos em banda larga
Superintendente de Competição da Anatel, Abrão Balbino e Silva, previu que consultoria internacional a ser contratada em outubro terá de 8 a 10 meses para entregar os estudos e, depois, a palavra final caberá ao TCU
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