Saem novos critérios para Cidade Inteligente
O programa banca uma parte dos investimentos em banda larga dos municípios com recursos federais.
O programa banca uma parte dos investimentos em banda larga dos municípios com recursos federais.

A concessionária registrou perdas de R$ 1,64 bilhão. Dívida líquida cresceu 7% em relação a dezembro, para R$ 40,8 bilhões, impactada pelo pagamento do Fistel no começo do ano e por aumento dos investimentos. O EBITDA encolheu 12,6%, segundo a empresa, devido ao desaquecimento da economia no país.

O Ministério da Fazenda divulgou hoje, 11, nota técnica em seu site, em um estudo de 15 páginas, sobre o setor de telecomunicações e apresenta uma proposta para o novo marco legal de telecomunicações. Quer acabar com as concessões de telefonia fixa, e os bens revesíveis e trocar esses bens por novos investimentos em banda larga. O ministério chega a precificar os valores desses bens - R$ 17,7 bilhões - recursos a serem investidos em redes de banda larga, pelas atuais operadoras já liberadas das concessões.
A área econômica havia se comprometido a mandar para o Congresso dois projetos de lei juntamente com a minuta de Decreto, que deverá ser assinada amanhã, 11.

Será publicado um Decreto Presidencial criando o programa com as metas anunciadas hoje e enviado projeto de lei ao Congresso complementando as verbas orçamentárias

O Ministério das Comunicações anunciou hoje o programa Brasil Inteligente, uma soma de programas para dar continuidade ao Programa Banda Larga para Todos. Entre as metas anunciadas (sem a explicitação dos recursos), foi feita a confirmação do Fundo Garantidor para o pequeno provedor de internet, no valor de R$ 400 milhões, que poderão ser usados para a interiorização da construção da rede de banda larga em 1,18 mil municípios brasileiros com menos de 100 mil habitantes. Segundo o ministro André Figueiredo, R$ 50 milhões para o fundo deste ano virão de crédito suplementar ao orçamento do ministério.
A licença é pelo prazo de oito anos.
A Anatel vai manter a proibição de corte de internet até que conclua os estudos a serem feito em conjunto com diferentes segmentos da sociedade.

As operadoras alegam que investem R$ 30 bi por ano e que precisam de liberdade no modelo de negócios.
É preciso estudar se as franquias atuais estão compatíveis com os hábitos de consumo do brasileiro, defende Miriam Wimmer

Para o fundador da internet no Brasil o consumo por volume na rede fixa só ocorreu quando o acesso era discado. De lá para cá a tecnologia evoluiu bastante.

Decreto de Dilma cria nova estrutura para o Ministério das Comunicações. Entre as mudanças, a secretaria de Telecomunicações ganha atribuições para formular atividades relacionadas à internet.
Ministro André Figueiredo afirma que franquia limitada se choca com desejo do governo de universalizar a banda larga

O valor autorizado a ser investido é de R$ 2,4 bilhões até 2020, beneficiando os estados de Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Goiás, São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina e o Distrito Federal

O conselheiro Otávio Rodrigues, relator da cautelar da Anatel que proibiu o corte da internet após a franquia na banda larga fixa, disse que chamará diferentes segmentos da sociedade.

Amos Genish, CEO da companhia, elogia postura da Anatel, cogita existência de franquia em planos segmentados e diz que discussão dará oportunidade de abordar temas como impostos e universalização da banda larga.

O PL, em síntese,acrescenta um parágrafo para contestar integralmente a avaliação feita pelo presidente da Anatel, João Rezende, de que os planos ilimitados de internet estão com seus dias contatos. E obriga as operadoras a ofertarem planos de serviços sem franquia de consumo. E "deverão ser oferecidos para toda a gama de velocidade de conexão colocada à disposição dos assinantes, a preços razoáveis", estabelece o parágrafo único deste novo artigo 8 acrescentado no projeto. A votação ficou marcada para o dia 11 de maio.

Debate público acontece na próxima semana. Foram convidados o ministro das Comunicações, André Figueiredo, e o presidente da Anatel, João Rezende.

E a Anatel recuou. Na sexta-feira, o conselho diretor comunica que decidiu, em circuito deliberativo, publicar nova cautelar por tempo indeterminado, proibindo que as empresas tomem qualquer atitude no sentido de cortar ou reduzir a velocidade da internet após o término da franquia, seja em contratos antigos, novos ou futuros. João Rezende ficou completamente isolado. Mesmo as operadoras, que deveriam ser as primeiras a explicar o que estava acontecendo, caladas ficaram e vão permanecer assim.

O ministro das Comunicações, André Figueiredo, afirmou que na próxima semana as operadoras de banda larga vão divulgar uma carta compromisso com uma lista para preservar o direito dos usuários, os planos de banda larga com franquias e planos ilimitados de internet. Para o ministro, o fundamental é que o consumidor não seja prejudicado com qualquer mudança que venha a ocorrer.