O PL, em síntese,acrescenta um parágrafo para contestar integralmente a avaliação feita pelo presidente da Anatel, João Rezende, de que os planos ilimitados de internet estão com seus dias contatos. E obriga as operadoras a ofertarem planos de serviços sem franquia de consumo. E "deverão ser oferecidos para toda a gama de velocidade de conexão colocada à disposição dos assinantes, a preços razoáveis", estabelece o parágrafo único deste novo artigo 8 acrescentado no projeto. A votação ficou marcada para o dia 11 de maio.
E a Anatel recuou. Na sexta-feira, o conselho diretor comunica que decidiu, em circuito deliberativo, publicar nova cautelar por tempo indeterminado, proibindo que as empresas tomem qualquer atitude no sentido de cortar ou reduzir a velocidade da internet após o término da franquia, seja em contratos antigos, novos ou futuros. João Rezende ficou completamente isolado. Mesmo as operadoras, que deveriam ser as primeiras a explicar o que estava acontecendo, caladas ficaram e vão permanecer assim.
O ministro das Comunicações, André Figueiredo, afirmou que na próxima semana as operadoras de banda larga vão divulgar uma carta compromisso com uma lista para preservar o direito dos usuários, os planos de banda larga com franquias e planos ilimitados de internet. Para o ministro, o fundamental é que o consumidor não seja prejudicado com qualquer mudança que venha a ocorrer.
As entidades criticam as propostas do Ministério das Comunicações, da Anatel, e mesmo da comissão da Câmara, de querer acabar com o regime público e com os bens reversíveis.
Rafael Guimarães, presidente da Hughes, está bastante otimista com o futuro do segmento satelital no Brasil, apesar o atual momento econômico. Isso porque, explica, são projetos de longo prazo, e até 2019 já estão contratados investimentos de R$ 18 bilhões pelo setor. Essa forte movimentação ocorre, explica, com o advento da nova tecnologia de banda larga Ka, que permitiu grande redução de custos, fazendo com que os satélites se tornassem alternativas competitivas para a oferta de internet rápida em áreas de pouca infraestrutura terrestre. Em julho, sua empresa lança o primeiro serviço, para atuar nas "bordas" das grandes e pequenas cidades brasileiras.
O Ministério da Ciência e Tecnologia informou hoje, 8, que a primeira etapa do cabo de fibra óptica de 242,5 quilômetros lançado no leito do rio Solimões, no Amazonas, já está pronto e fazendo testes para levar a internet para os municípios de Coari e Tefé. Esse cabo faz parte do projeto Amazônia Conectada, desenvolvido em parceria com o Ministério da Defesa e das Comunicações e a Rede Nacional de Pesquisa (RNP), e conta com forte desenvolvimento tecnológico nacional.
Telefone móvel supera o computador como ferramenta para navegação na web pela primeira vez. Dos 36,8 milhões de domicílios com acesso à internet, 99,2% tinham conexão em banda larga em 2014. A banda larga móvel é usada em 62,8% dos domicílios com internet, conforme pesquisa do IBGE.
O Brasil fechou fevereiro com 30,3 milhões de conexões 4G, aumento de 261% em relação a um ano atrás. A rede LTE já está presente em 477 municípios e a 3G em 4.585 municípios. Segundo o SindiTelebrasil, na banda larga fixa e móvel houve crescimento de 8,6% em um ano, com 220 milhões de acessos.
O ministro das Comunicações, André Figueiredo, anunciou hoje, 1, no Encontro Provedores Regionais Nordeste, mais alguns detalhes do programa do governo de massificação da banda larga. O programa muda de nome e tem novas metas. Ele passará a se chamar "Brasil Inteligente. Internet Ligando a gente". E terá como uma das primeiras metas ligar as 128 mil escolas públicas - urbanas e rurais - com banda larga a velocidade média de 78 Mbps.
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