Acordo Telebras/Viasat é barrado pela Justiça Federal
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a decisão liminar que impede estatal de entregar 100% da capacidade em banda Ka para o grupo norte-americano. Acrescentou, ainda, que poderá impedir a liberação aduaneira dos equipamentos importados pela Viasat para o projeto.
Do Tele.Síntese
Jaiza Maria Pinto Fraxe, juíza do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, manteve no dia 2 a liminar que suspendeu o acordo entre a Telebras e a operadora norte-americana Viasat. O processo, iniciado pela empresa Via Direta no TJ-AM, foi enviado à Justiça Federal na última semana, a pedido da União.
Ali, passou pela análise de Fraxe. Ela concordou com o veredicto da Justiça Estadual, de que o acordo deve ser suspenso até que a reclamação seja completamente julgada. Manteve multa diária para Telebras e Viasat, de R$ 100 mil cada, caso não obedeçam a ordem de parar com a operação.
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