Na visão do representante da Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda, Marcelo Matos Ramos, as OTTs competem sim com as operadoras e a competição vai se acirrar.
Segundo Irecê Loureiro, a linha de financiamento a ser anunciada será destinada para a aquisição de equipamentos para a construção de redes de ultra banda larga em regiões de baixa atratividade econômica, escolas e postos de saúde com taxas de juros bem atrativas.
Na abertura do 60º Painel Telebrasil realizada ontem (22) à noite em Brasília, a Carta de Brasília foi apresentada a parlamentares e autoridades do governo, entre eles o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, que se comprometeu em defender as demandas.
Segundo o deputado Daniel Vilela, mesmo que a oposição consiga levar o PL 3453 para votação em Plenário, o presidente da Câmara assegura que irá concluir a votação do recurso na próxima semana.
O MCTIC pretende criar uma nova categoria de serviço na tabela do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações) para reduzir a taxa paga hoje pelos operadores de satélite por suas estações. Conforme Artur Coimbra, a ideia é reduzir a taxa de instalação da estação VSAT de R$ 200 para R$ 26,83, quase igual ao que as operadoras de celular pagam. Ele acredita que no segundo semestre a ideia poderia estar madura dentro do governo para virar projeto de lei ou Medida Provisória.
No triênio 2016/18, investimentos estão direcionados à rotas de redundância na longa distância, quatro novos centros de serviço e mais saída para a internet para melhorar experiência dos usuários em jogos on line.
Na próxima semana o governo deverá bater o martelo sobre se o setor de telecom deve pagar pelo direito de passagem nas rodovias federais rurais ou não.
Os governos federais têm o poder de garantir que a regulamentação das telecomunicações e as políticas fiscais não tenham somente um viés de tecnologia, mas que promovam a adoção de serviços de banda larga e estimulem a concorrência no mercado
Empresas assinam acordo para desenvolver este serviço em satélites atuais e futuros, após planos da operadora europeia serem revistos por explosão de satélite.
O projeto de lei 3453, que antecipa o fim da concessão de telefonia fixa para que os bens reversíveis sejam transformados em investimentos privados em banda larga, pode ser inconstitucional, afirmou hoje o procurador José Paulo Rocha Jr. Inconstitucionais também as prorrogações das frequências de celular e de outorgas de espectro, porque fere o direito de outros interessados em ter os bens por licitação.
A equipe técnica da Anatel encaminhou ao conselho diretor proposta de resolução ampliando o espectro destinado aos satélites de band Ka, a partir dos resultados da consulta pública.
André Borges, secretário de telecomunicações da pasta, admite que ainda falta consenso para parte das metas e ações, mas prevê uso de rádio e satélite nos 25% restantes dos municípios
O Tribunal de Contas da União aprovou hoje, 5, o acórdão proposto pelo Ministro Bruno Dantas, de suspender o julgamento do TAC da Oi até que a comissão de mediação criada pela Justiça do Rio de Janeiro decida se as multas da Anatel fazem ou não parte da lista de créditos a serem pagos pela empresa dentro dos compromissos da recuperação judicial.
Segundo o superintendente de planejamento e regulação da agência, Alexandre Bicalho, na nova pauta regulatória que está sendo elaborada, a agência vai incluir uma proposta de licitação que faça o cálculo do Valor Presente Líquido (VPL) da frequência a ser vendida levando em consideração o benefício social das metas a serem estabelecidas. Resta saber se o governo vai apoiar essa ideia.
O ministro da Ciência e Tecnologia e Comunicações avalia que este ano o projeto 3453, que muda o marco de telecom, só deve ser aprovado na Câmara, ficando para o próximo ano a sua tramitação no Senado.
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