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TCU libera satélite da Telebras mas manda refazer contrato com Viasat

O TCU derrubou a liminar que impedia a Telebras contratar pontos de banda larga pelo Gesac, reconhece que a estatal agiu legalmente ao negociar diretamente um novo contrato com a Viasat, mas manda a Telebras refazer várias cláusulas do contrato negociado para que Telebras e Viasat tenham lucratividades similares, visto como está, a estatal ganharia R$ 203 milhões, e a Viasat, R$ 311 milhões. [Atualizado]
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Telebras adia novamente leilão de satélite, para 17 de outubro

A Telebrás comunicou hoje, 14, ao mercado, que o leilão de sua capacidade satelital, previsto para ocorrer no dia 27 de setembro, foi adiado para o dia 17 de outubro. No informe enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a estatal alega que o adiamento se deu para atender ao pleito das próprias empresas que estariam interessadas em participar da licitação.
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Governos deixarão de arrecadar R$ 2 bi se não diminuírem Fistel dos satélites, diz Anatel

Estudos feitos pelo gabinete do conselheiro da Anatel Leonardo de Morais já estão na mesa do Ministério da Fazenda. Segundo as projeções, se as taxas do Fistel das antenas VSAT para a banda larga via satélite caírem aos patamares do que pagam hoje os celulares, os governos Federal, estaduais e municipais arrecadarão, em 10 anos, R$ 5,97 bilhões em PIS/Cofins, ICMS e ISS. Se nada for feito, a arrecadação cai para R$ 2,863 bilhões.
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Banda larga via satélite fica protegida com decisão da Anatel, comemora SindiSat

Com a proteção de 500 MHz para as estações terrestres da banda Ka, a Anatel está apostando firme na tecnologia do satélite para fortalecer a infraestrutura de telecom e massificar a rede de acesso de banda larga do país. Para o presidente do SindiSat, Luiz Otávio Prates, "não existe infraestrutura de telecomunicações no Brasil sem satélite". E essa aposta significa que o Brasil não vai ter as mesmas frequências que os EUA para a 5G, por exemplo. Risco que a Anatel achou que vale a pena.
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