
Arcabouço fiscal passa a valer
O governo fez dois vetos à lei que implementa o novo regime fiscal no lugar do teto de gastos. Hoje, o BC reportou déficit nas contas públicas de R$ 35,8 bi em julho e o IBGE divulgou queda no desemprego no trimestre.
O governo fez dois vetos à lei que implementa o novo regime fiscal no lugar do teto de gastos. Hoje, o BC reportou déficit nas contas públicas de R$ 35,8 bi em julho e o IBGE divulgou queda no desemprego no trimestre.
'A Câmara dos Deputados fez uma escolha na contramão do desenvolvimento em um mundo globalizado da sociedade do conhecimento', diz nota conjunta da ABC e SBPC.
Contrariando o que defende o MCTI e entidades que representam o setor, líderes na Câmara dos Deputaram não formaram consenso sobre excepcionalidade da área.
Exceção para limitar gasto público faz parte de versão aprovada pelo Senado e que precisa de chancela da Câmara dos Deputados.
Proposta recebeu 57 votos favoráveis e 17 contrários em votação no plenário; mais cedo, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), relator alterou pontos do texto encaminhado pelos deputados
Fechamento das contas pode exigir menos dos fundos setoriais, mas especialistas alertam que risco ainda existe. Entenda as novas regras.
O Ministro Fernando Haddad disse hoje, 30, que o seu plano fiscal não prevê criação de novos impostos ou aumento de alíquotas, mas admitiu que serão revistas desonerações fiscais de diversos setores já existentes.
Os detalhes da nova meta fiscal, que irá substituir o teto de gastos serão conhecidos hoje, 30, mas as linhas mestras do arcabouço fiscal deixaram o mercado mais otimista.