Entidades temem reinclusão de ciência e tecnologia em novo teto de gastos

Exceção para limitar gasto público faz parte de versão aprovada pelo Senado e que precisa de chancela da Câmara dos Deputados.
Entidades temem reinclusão de ciência e tecnologia em novo teto de gastos - Crédito: Agência Câmara
Novo teto de gastos faz parte de esforço concentrado na Câmara e ciência e tecnologia pode ter impactos| Foto: Agência Câmara

Um grupo de dez entidades que representam instituições de pesquisa divulgou uma nota nesta terça-feira, 4, reivindicando que os gastos com ciência, tecnologia e inovação (C,T&I) fiquem fora do novo teto de gastos do governo federal, discutido no Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/2023 que trata do arcabouço fiscal. A proteção já consta em versão aprovada pelo Senado Federal na semana passada, mas as organizações temem que a Câmara dos Deputados faça alterações. 

A votação pela Câmara dos Deputados está prevista para ocorrer nesta semana. Parte dos parlamentares defendem ignorar as mudanças realizadas pelo Senado e essa possibilidade também chegou a ser mencionada pelo próprio relator Cláudio Cajado Sampaio (PP-BA). 

No comunicado, as entidades alegam que, ao manter o texto atual, “o impacto fiscal será quase irrelevante e o orçamento do governo federal à CT&I ainda é muito pequeno para que essas áreas, pela importância estratégica que possuem, sofram ainda mais restrições, pois desde 2015 tem sido sistemático o contingenciamento e corte nesses valores, em especial no último governo”. 

O documento foi encaminhado ao relator, com o apelo pela manutenção da proteção aos gatos de ciência e tecnologia. “Pelas razões expostas, temos a absoluta certeza de que V. Exc.ª. não poupará esforços na defesa do texto como foi aprovado no Senado Federal, para que investimentos constantes fortaleçam o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação – SNCTI e contribuam, efetivamente, para o desenvolvimento do conhecimento científico a serviço da formação de recursos humanos, com a elevação da produtividade das nossas atividades econômicas, para a preservação do meio ambiente, o combate à fome e à miséria e, ainda, o avanço do nosso sistema de saúde”, consta no pedido.

A nota é assinada pelas seguintes entidades:

  • Academia Brasileira de Ciências (ABC); 
  • Associação Brasileira de Reitores de Universidades Estaduais e Municipais (Abruem);
  •  Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes);
  • Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap); 
  • Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies); 
  • Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif); 
  • Conselho Nacional dos Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I (Consecti); 
  • Instituto Brasileiro de Cidades Humanas, Inteligentes, Criativas & Sustentáveis (Ibrachics);
  • Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).
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Da Redação

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