De plataformas digitais ao varejo, ANPD abre processo contra 20 grandes empresas
Segundo a autoridade, alvos do procedimento não apresentaram encarregado de dados ou não possuem canal de comunicação adequado.
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Tag ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados)
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Autoridade diz que divulgará em breve as mudanças ocorridas na plataforma. Análise foi feita em conjunto com Cade, Ministério Público e Senacon
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Estudo aponta descompasso entre Brasil e outros países sobre o tema
ANPD prepara PL para se tornar autônoma
Projeto deve ser enviado até o início do próximo ano, segundo Waldemar Gonçalves, presidente da ANPD
Especialistas veem riscos à liberdade no PL da Identificação Civil
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CADE quer apoio da ANPD em casos de fusões que envolvam bases de dados
Patrícia Sakowski, superintendente do CADE, diz que autarquia está pedindo a empresas de tecnologia informarem as aquisições realizadas nos últimos anos que possam envolver bases de dados
Brasil começa modelo de remessa de dados com cláusula padrão, diz ANPD
ANPD pretende tratar o fluxo de dados internacionais de forma que seja simples e que não gere mais custos para as empresas, disse Miriam Wimmer, diretora da autoridade
ANPD lança em julho consulta sobre regulação da LGPD
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WhatsApp desiste de limitar funções para quem não aceitar nova política de privacidade
Nova política de privacidade do aplicativo, cujo dono é o Facebook, começou a valer em 15 de maio, sob questionamento de vários órgãos públicos do Brasil e do mundo
ANPD publica guia que explica funções de controlador, operador e encarregado
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ANPD estreia site e cobra responsável pelos dados do governo
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MP sobre início da Lei de Dados Pessoais deve ser votada nesta 5ª
Deputado Damião Feliciano retirou de medida provisória artigo que prorrogava o início da Lei de Proteção de Dados para maio de 2021; perde a validade no dia 26, o que manteria a entrada em vigência retroativa a 14 de agosto.
Relator da LGPD estuda ação para governo estruturar Autoridade de Proteção de Dados
Deputado Orlando Silva avalia qual o melhor caminho para apresentar a ação junto ao Supremo Tribunal diante da ameaça de a legislação entrar em vigor no próximo mês, sem órgão para a aplicação das normas
Prorrogada MP que adia vigência da LGPD para maio de 2021
O Congresso Nacional tem mais dois meses para deliberar sobre a Medida Provisória 959/2020, que adia a entrada em vigor da Lei Geral da Proteção dos Dados Pessoais
Cadastro positivo ainda aguarda regulamentação do Banco Central
Entre as regras necessárias, é preciso estabelecer quais os registros que comporão a nota do consumidor e qual as entidades de crédito que serão reconhecidas.
Quadros: ANPD deve garantir uso responsável da Inteligência Artificial
Juarez Quadros alerta que leis e agências de todo o mundo estão agindo para evitar que decisões tomadas por algoritmos sejam preconceituosas; levando em consideração temas sensíveis como classe social, credo, doença pré-existente, idade, nacionalidade, orientação sexual e raça.
MP de Dados Pessoais corre o risco de perder a validade
Consultores legislativos apontam que, se a matéria caducar, o presidente Jair Bolsonaro poderá reeditar ainda neste ano o mesmo texto em outra medida provisória, mas o risco aumenta.
Comissão dá “carta branca” para governo decidir Agência de Dados Pessoais
Relator da matéria, deputado Orlando Silva, justificou que cedeu e aceitou manter a estrutura do novo órgão vinculado à Presidência da República para evitar um vácuo na lei de proteção de dados
Brasscom concorda com a transição de dois anos para ANPD virar agência reguladora
o presidente da Brasscom, Sergio Gallindo, disse que "não é irrazoável" a proposta apresentada pelo relator da medida provisória 869 por pretender evitar novo veto presidencial.