Anatel reforça que só atua sobre provedores dentro da lei
Anatel esclarece que sua atuação sobre provedores de internet se limita a critérios técnicos, sem envolver investigações sobre vínculos com o crime.
PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
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Fiscalização da Anatel foca critérios técnicos; investigação criminal cabe a órgãos de segurança
Anatel esclarece que tem competência para fiscalizar provedores e operadoras seguindo parâmetros técnicos da Lei Geral de Telecomunicações, não relacionados questões criminais
Anatel pode votar novo PGMC em abril
Proposta de novo PGMC inclui MVNO e uso secundário do espectro. Vinicius Caram, relator do tema, quer que o Conselho Diretor antecipe a análise da proposta a fim de apresentar o voto antes do fim de seu mandato como substituto.
Preço dos 700 MHz vai cair, estima presidente da Anatel
Baigorri afirma que alta da Selic e menor potencial de receita devem reduzir o preço do leilão de 700 MHz em relação ao de 2021.
Baigorri, presidente da Anatel, fala de leilão, Starlink e regulação digital
Em entrevista exclusiva ao Tele.Síntese, o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, aborda os principais temas na pauta da agência neste ano. Traça sua previsão para o leilão de 700 MHz, diz que não enxerga recuo possível nos 6 GHz, comenta a expansão do papel do regulador e mais. Confira.
Coelho: Pressões pela revisão da assimetria regulatória
Especialista explica que a Anatel busca equilibrar a regulação do mercado de banda larga fixa, combatendo a informalidade e adequando a assimetria regulatória
A agenda regulatória da Anatel para 2025 vem aquecida
Três consultas públicas estão previstas para o primeiro semestre: do Plano Geral de Metas de Competição; do Uso do Espectro e dos Deveres dos Grandes Usuários.
Anatel volta a negar anuência para a Plintron controlar a Surf Telecom
A Anatel publicou hoje, 27, acórdão que resgata decisões de fevereiro de 2023 e novembro de 2024, que indeferem o pedido de anuência prévia para a Plintron do Brasil assumir o controle da MVNO Surf Telecom.
Anatel publica alterações no regulamento dos direitos do consumidor
As mudanças referem-se a alteração da oferta, migração automática, suspensão por inadimplência, e data de reajuste.
Anatel adia por mais 90 dias medidas mais duras contra os robocalls
As novas medidas, que enquadravam todas as empresas que fazem mais de 10 mil ligações por dia, e não apenas as empresas de telemarketing, iriam começar a valer em 5 de janeiro, mas foram adiadas por mais 90 dias.
EACE bate recorde de contratação: 8.800 escolas serão conectadas a partir de janeiro
A empresa gestora do projeto aprovou hoje, 20, essa contratação, cuja implantação da rede de banda larga e instalação de WiFi começa em janeiro e vai ser feita ao longo do ano de 2025.
Anatel prorroga prazo da implantação de rede 4G com dinheiro do leilão de 2014
Anatel concede tempo maior para operadoras realizarem compromisso, a fim de atrair mais interessados para um segundo leilão reverso de localidades sem rede. Há ainda R$ 130 milhões sobrando.
Serviço público de localização em emergências chega ao Brasil
Tecnologia está presente em dispositivos Android 5.0 e iOS 18.2 ou superiores. AML foi ativado primeiro em São Paulo e no Distrito Federal
Senacon manda Amazon e Mercado Livre retirarem anúncios de celulares piratas do ar
Amazon e Mercado Livre foram oficiadas após denúncia da Abinee sobre venda de aparelhos sem homologação da Anatel e sem recolhimento de tributos
Teles querem posteiro como condição para renovação das concessões elétricas
Conexis, Abrint e Associação NEO dizem à Aneel que renovação das atuais concessões de distribuição elétrica precisa ter a cessão da faixa compartilhada com telecom a um posteiro como condicionante, e que o valor obtido não deve ser convertido em modicidade tarifária.
Pela primeira vez desde 2020, cai volume de celular pirata no mercado
Segundo Abinee, foram vendidos 3,9 milhões de celulares piratas em 2020 e o volume saltou para 10,9 milhões em 2023. Com mais fiscalização da Anatel, número baixa para 8,3 milhões este ano
Com um representante a mais, MCom define nomes para o Gape
Presidência fica com Sônia Mendes, secretária executiva do ministério. Com mudança, grupo tem representação mais forte da administração direta do governo.
RASA: TIM sugere desconto de 90% em multas pagas antecipadamente
Para a TIM, Anatel deveria adotar sistema de descontos graduais em multas pagas antes do julgamento pelo Conselho Diretor da Anatel
Fazenda e Anatel fecham acordo para agilizar bloqueio de bets ilegais
A medida visa criar um fluxo mais ágil e direto de informações entre o ministério e a autarquia a fim de reduzir custos operacionais e fortalecer a fiscalização no setor
Deputado chama audiência com TCU para debater decreto de intervenção na Anatel
O deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP) deu entrada em requerimento para audiência pública na Comissão de Comunicação da Câmara para debater o decreto que permitiu a intervenção na Anatel.