PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
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Com o comunicado da operadora, de que decidiu ingressar com o pedido de recuperação judicial, a Anatel divulgou ontem, 21, à noite nota à imprensa informando que vai suspender cautelarmente qualquer alienação ou oneração de bens móveis e imóveis integrantes de patrimônio das concessionárias, bem como de suas controladoras, controladas e coligadas, sem aprovação prévia pela agência
A audiência pública será no dia 23 em Brasília
A consulta estará aberta até 15 de junho deste ano. O objetivo é impedir possíveis efeitos nocivos da exposição de pessoas a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos associados a estações transmissoras de radiocomunicação.
a Anatel deixa de encarar o Brasil como um único mercado, o que significa que fará intervenções regulatórias diferenciadas para o mesmo serviço, a depender da situação da competição do município. Vai ainda propor dois novos segmentos que merecem ser regulados e liberar outros dois serviços que estão hoje sob a sua batuta.
Os técnicos da Anatel vão manter a proposta de acabar com a concessão de telefonia fixa e transformar todos os serviços de telecom em autorização. E vão, ainda, apresentar uma proposta para a reversibilidade dos bens. Em julho, o modelo será enviado para a Procuradoria da Anatel, para estar pronto para o julgamento do conselho diretor.
Conforme o Sinditelebrasil, são 35 milhões de celulares com 4G em todo o país.
Conforme Carlos Baigorri, a Anatel não deverá propor qualquer regulação para os serviços de VoIP prestados pelas OTTs, como WhatsApp, como querem as teles, porque não ficou ainda configurado, aqui no Brasil, que esses serviços são substitutos
Para o grupo, a Anatel, ao obrigar as operadoras de DTH a distribuir gratuitamente para seus assinantes os conversores híbridos, estaria forçando as empresas a universalizar um serviço que não é o delas.
Nos dias 13 e 14 serão debatidos os novos desafios econômicos e financeiros do ecossistema digital.
O conselho consultivo da Anatel foi informado hoje, 10, que a agência pediu mais 60 dias para enviar ao TCU toda a documentação referente ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Oi, recentemente aprovado pelo conselho diretor. A necessidade de mais prazo é explicada pelo fato de a agência precisar atualizar vários dos números do acordo assinado.
Os projetos resultantes da troca de multas por investimentos já foram aprovados pela área técnica
O conselho diretor da Anatel fará consulta pública para rever o regulamento que define os limites de emissão eletromagnética de antenas de telecom e de radiodifusão
A intenção é dobrar faixas usadas pelos satélites geostacionários.
O conselho diretor da Anatel aprovou por unanimidade que a área técnica formule, em dois meses, uma nova proposta de alteração do modelo de telecomunicações, tendo com base o decreto da presidente eleita Dilma Rousseff, aprovado um dia antes de seu afastamento, e os estudos das consultoria internacional contratada, agora concluídos.
Serão colhidos subsídios de diferentes entidades e feitas reuniões públicas por 60 dias.
Elisa Leonel alerta que, se prevalecer o entendimento de que o Marco Civil da internet impede a franquia da internet e o seu bloqueio após o consumo, o celular pré-pago deixará de existir, pois o consumidor contrata um volume de dados que, depois de consumido, o serviço é bloqueado pela tele.
Uso do DTH caiu 9,32% em 12 meses, enquanto o cabo cresceu 2,56% e a fibra, 56,37%.
A empresa Pinhais Telecom terceirizava sua licença de banda larga fixa e foi cassada pela agência.
Kassab criou mais um grupo de trabalho para estabelecer a "política de governo" da banda larga, com vistas a sua democratização.
O enorme déficit fiscal de R$ 170 bilhões aprovado autoriza o governo a recompor os orçamentos. As agências devem ter parte de seus recursos de volta ainda este ano. Os recursos da Anatel de custeio e investimentos, que eram de R$ 140 milhões, caíram para R$ 104 milhões e depois para R$ 70 milhões, deverão voltar para o segundo patamar. As agências querem também negociar diretamente com o Planejamento os seus orçamentos, o que virá na LDO.
