Inovador, muda forma de precificação e prevê, na renovação da licença, que parte seja paga com investimento em rede. Ele vai a consulta pública por 30 dias.
Para isso vai mexer nos processos e regulamentos, fazer consultar pública e criar um novo ambiente, onde a penalidade não seja o único caminho para combater uma infração.
A queda do número de acessos móveis em 2016 foi consequência da redução da tarifa de interconexão e do valor de remuneração de uso de rede das prestadoras móveis, praticados entre as operadoras. Com preços menores das ligações de uma empresa para a outra, os consumidores cancelaram os chips de diferentes prestadores. A desaceleração econômica também contribuiu para encolhimento da base de acessos móveis.
A defesa do roaming permanente, feita por corporações globais, não está mais apenas nas consultas públicas. A AT&T formalizou o pedido à Anatel, que está prestes a julgá-lo. As empresas nacionais temem que a agência mude de posição.
Em circuito deliberativo, agência pode decidir ainda hoje se estende por até 60 dias a consulta pública sobre as concessões, conforme o presidente do Conselho Diretor, Juarez Quadros
A queda nas tarifas das ligações fixo-móvel é possível devido ao recuo das tarifas de interconexão da rede móvel (VU-M), que registrou redução média de 44,7%.
O conselho da Anatel não aceitou o recurso da ABTA, e mais dois canais, a TV Cultura e a Rede RCI, passam a ser de distribuição obrigatória, na grade de programação das operadoras de TV paga por satélite.
A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, de barrar a sanção do PLC 79 (que cria um novo modelo para a exploração do serviço de telecomunicações) para que o Senado decida sobre os recursos dos partidos de oposição, não tira a confiança do ministro da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, Gilberto Kassab, de que o projeto será aprovado pelo plenário do Senado, se essa for a decisão da Mesa Diretora daquela Casa.
As tarifas da ligação de um fone fixo da Telefônica Vivo para um celular aumentam 2,28%. Da Oi sobem 1,67%; do grupo Claro (também NET e Embratel), elevam-se para 0,88%. Da Algar Telecom, para 0,10% e da Sercomtel, para 1,35%
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