Anatel usa só 5% do que arrecada: Câmara debate orçamento de agências reguladoras
Agências reguladoras explicitam à Câmara que são superavitárias; Anatel aponta quadro de pessoal deficitário
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Para Conexis Brasil Digital, medida vai inibir crimes de vandalismo, roubo, furto, a receptação de cabos de telecomunicações
PEC de fiscalização das agências reguladoras é protocolada com 209 assinaturas
Proposta de iniciativa do deputado Danilo Forte atribui às comissões temáticas da Câmara novas competências para cobrar providências dos reguladores. Parlamentar prevê primeira audiência pública ainda em novembro.
PEC das agências reguladoras: o que a proposta prevê
Em coletiva de imprensa, deputado detalhou parte do texto, que está em processo de recolhimento de assinaturas.
AGU lança edital do Desenrola para dívidas com órgãos federais
Edital com regras para negociação de dívidas não tributárias com autarquias e fundações federais estabelece que adesão entre 21 de outubro até 31 de dezembro
Servidores de agências reguladoras assinam acordo com o MGI
O Sinagências assinou ontem, 21, o termo de acordo que oficializa o aceite da categoria à última proposta feita pelo governo federal
Servidores das agências reguladoras aceitam proposta do governo
Negociação durou cinco meses; proposta aprovada por 69% dos servidores em assembleia nesta terça-feira, 20 de agosto, prevê reajuste de 27% para servidores de carreira e 15,5% para os do Plano Especial de Cargos (PEC), em duas parcelas (2025 e 2026)
Servidores de agências rejeitam nova proposta do governo e vão parar por 72 horas
A nova paralisação geral dos serviços das 11 agências reguladoras será entre os dias 12 e 14 de agosto; uma nova rodada de negociações está marcada para o dia 13
Abrint apoia movimento de servidores das agências reguladoras
A carta foi publicada pela Abrint no dia 8 de julho e defende movimento dos servidores de agências reguladoras, que avaliam entrar em greve
STF veda o exercício de outras atividades por servidores das agências
Decisão confirma a constitucionalidade de dispositivos da lei que impõe restrições a servidores titulares dessas autarquias
Abinee critica emenda que enfraquece agências reguladoras
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ME cria norma para combater regulação anticompetitiva
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O presidente Bolsonaro não aceita a lista trīplice para as agências reguladoras
PL das agências volta ao Senado após mudanças na Câmara
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