O papel das agências reguladoras e do sistema Confea/Crea
Conflitos recentes entre o governo e agências como a Anvisa (em 022) e a Aneel (em 2024) ressaltam a importância de preservar a independência dessas instituições. afirma Rogerio Lima.
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Lula publica decreto que amplia papel do grupo gestor para monitorar estratégia regulatória
O decreto amplia o papel do Comitê Gestor do PRO-REG, que vai coordenar, monitorar e avaliar a implementação da Estratégia Regula Melhor. Esse comitê havia sido criado em 23.
Jurista Alexandre Freire é indicado para a Anatel; Miriam Wimmer, para novo mandato na ANPD
Caso seja aprovado no Senado, vai ocupar a vaga deixada pelo também jurista Emmanoel Campelo
Anatel prepara nova licitação das concessões de telefonia fixa
Carlos Baigorri prevê que somente em 2024 será concluída a arbitragem entre operadoras e Anatel para definir o valor da concessão e já pensa em "plano B", anunciando uma nova licitação para o serviço.
Anatel quer incluir roaming local nas obrigações para a migração das concessões
A Anatel quer incluir a oferta de roaming local entre as obrigações a serem cumpridas pelas concessionárias de telefonia fixa que quiserem alterar os seus contratos e migrar para o serviço privado
Anatel conclui instrução do processo sobre anulação de reunião da venda da Oi móvel
As reuniões ocorreram em janeiro e a Copel Telecom, atual Liga Telecom, questionou a sua legalidade. Participam do debate a Orbcomm, empresa de satélite, que apoia o argumento da Copel; e Claro, TIM, Telefônica, Starlink e Swan, contrárias à anulação.
TCU surpreende governo e Senado ao cancelar sabatina de Baigorri, que tentam reverter
TCU surpreende MCom e Congresso ao mandar suspender sabatina de Carlos Baigorri para a presidência da Anatel. Ainda buscam levar a decisão monocrática para ser revista pelo plenário do Tribunal ou manter a sabatina por decisão do Congresso.
Copel Telecom quer comprar ativos da Oi Móvel. Espera os remédios do Cade.
Wendell Oliveira, CEO da Copel Telecom, afirmou que o grupo tem interesse em comprar parte dos ativos da Oi Móvel, e que os remédios adotados pela Anatel para autorizar a venda foram brandos. Questiona ainda a legalidade da reunião.
Saem indicações para diretor e ouvidor da Ancine
Cargo na direção da agência só fica vago em junho do ano que vem
Leilão:TVs querem antecipação da 5G apenas com a 3,5 GHz toda limpa
De que forma o serviço 5G poderá ser antecipado nos municípios ou em áreas geográficas das cidades é uma das questões que geraram dúvidas de diferentes stakeholders ao edital da Anatel.
Leilão pode “escorregar” para a primeira quinzena de novembro
O relator, conselheiro Emmanoel Campelo, disse que ainda não é possível saber se a data de 31 de julho de 2022 para o ingresso do serviço 5G no país será adiada.
Governo muda indicações para a diretoria da Ancine duas vezes em um só dia
Pastor Tutuca não mais irá para a agência. O nome indicado também para a presidência foi do servidor Vinicius Clay. Caso seja aprovado pelo Senado, ocupará a vaga do atual diretor Alex Braga Muniz, cujo mandato acaba no dia 14 de maio. [Atualizado]
Leilão 5G deve sair mais caro. Pelo menos R$ 40 bilhões no total.
O incremento de pelo menos R$ 5 bilhões frente as projeções iniciais anunciadas pelo presidente da Anatel no mês passado deve-se principalmente à melhor precificação e valoração da frequência de 2,3 GHz. Serão vendidos 90 MHz em oito lotes regionais dessa faixa, e o cálculo do VPL (Valor Presente Líquido) mostrou-se maior ao inicialmente projetado.
Ação na Justiça pede para Anatel devolver R$ 13 bi ganhos pelas teles na redução do PIS/Cofins
O ICDESCA- Instituto de Comunicação em Defesa da Educação, Sociedade Consumidor e Ambientais do Norte e Nordeste ingressou com ação na justiça Federal do Maranhão para que a Anatel mande operadoras fazerem o desconto na conta dos impostos que não foram reconhecidos pelo STF.
Senado referenda primeira diretoria da ANPD e nomes vão para sanção presidencial
O Senado Federal concluiu há pouco a votação e aprovação dos cinco nomes indicados pelo presidente Jair Bolsonaro para a primeira diretoria da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Os nomes seguem para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Vem aí o refarming no espectro de 850 MHz
A Anatel quer corrigir o desperdício de espectro que existe atualmente, com uma canalização que não atende mais às novas tecnologias.
Anatel ganha apoios para regular interferência provocada por equipamentos de consumo
A agência começa a se posicionar para emitir normas técnicas contra "interferências prejudiciais oriundas de emissões não intencionais"
Anatel estuda refarming das bandas A e B na renovação das licenças
Com a renovação da outorga das bandas A e B (faixa de 850 MHz), a Anatel estuda promover um realinhamento dessas frequências, para otimizar a sua ocupação e adequá-la às tecnologias mais modernas.
Renovação de espectro não impede sua retomada pela Anatel, diz secretário de Telecom
Segundo Vitor Menezes, a minuta de decreto em elaboração pelo MCTIC dá as condições para a renovação das atuais frequências sem retirar qualquer poder da Anatel de estabelecer condições para essa renovação. Para ele, não poderia haver uma lei para viger só dentro de 40 anos.
Anatel adia proposta de regulamento do consumidor para setembro
A proposta de elaboração de novas regras de atendimento ao consumidor tramita na Anatel desde 2017.