Setor de telemarketing avalia medidas judiciais contra sanção do MJSP

Entidades que representam trabalhadores do setor de telemarketing avaliam possível ação judicial contra a medida cautelar do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) que suspendeu, nesta segunda-feira, 18, o funcionamento de 180 empresas por práticas abusivas contra o consumidor. A alegação é de que a sanção, que vigora por tempo indeterminado, pode causar o desemprego de milhares de profissionais.

Uma das organizações que estuda a judicialização do caso é a Federação dos Trabalhadores em Telecomunicações (LiVRE). O presidente da entidade, Luis Antônio Souza da Silva, explica que é a favor de regras no setor que protejam o direito do consumidor, mas que a medida tomada pelo governo federal foi “drástica”.

“É verdade que os consumidores são muito perturbados com a insistência de algumas empresas de teleatendimento. Mas, ao mesmo tempo, temos que preservar empregos. A medida do ministério é drástica nesse sentido. Poderia começar com esquemas mais razoáveis, como uma multa”, argumenta Silva.

Nos próximos dias, a LiVRE reunirá seus membros para debater a medida, suas consequências e propor ações para enfrentar o impasse.

“A gente não quer que isso sirva para desempregar abruptamente um número gigantesco de pessoas. Então, há uma possibilidade sim de judicializar, porque essa é uma medida administrativa e não judicial”, afirma o presidente.

Debate no setor de telemarketing

Em manifesto divulgado nesta terça-feira, 19, a Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática (Feninfra) e a Federação Nacional dos Trabalhadores em Telecomunicações e Operadores de Mesa Telefônica (FENATTEL) classificam a medida do MJSP como “inconstitucional”.

Questionada se pretende judicializar o caso, a Feninfra afirmou ao Tele.Síntese que “avalia todas as possibilidades” para proteger o setor.

“Nossa Constituição diz (Art.170) que a ordem econômica é fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, mas essa decisão desrespeitou estes dois princípios. Primeiro porque proibiu uma atividade econômica e segundo porque vai gerar a perda de emprego para cerca de 450 mil trabalhadores”, consta na nota.

O comunicado cita que “as empresas já vinham sendo pressionadas pela Anatel”, que determinou a utilização do prefixo 0303 e o despacho do MJSP “pegou todo mundo de surpresa”.

“É uma decisão desproporcional porque os eventuais excessos do telemarketing ativo já estão sendo duramente regulados pela Anatel. Problemas específicos não justificam uma proibição genérica, por decreto, de toda uma atividade econômica. É uma decisão temerária e que deve ser revertida no judiciário”, afirmaram as federações no comunicado.

No mesmo sentido, segunda-feira, o a Federação Interestadual dos Trabalhadores e Pesquisadores em Serviços de Telecomunicações (FITRATELP), também já havia se pronunciado contra a medida cautelar, alegando que a Anatel já vinha intervindo contra práticas abusivas.

“A FITRATELP/FITTEL e Sindicatos filiados repudiam com veemência essa decisão do Ministério da Justiça, por saber que o telemarketing abusivo, geralmente, é praticado por robôs e deve ser combatido, mas os empregos diretos dos trabalhadores devem ser preservados, humanizados e valorizados”, diz trecho da nota.