Febraban rebate acusações da Abranet e diz que tomará medidas judiciais

Em divergência sobre o pagamento parcelado sem juros, federação dos bancos afirma que carta da Abranet ao BC é desrespeitosa e contém citações inverídicas; também acusa associação de tentar perpetuar modelo de maquininhas no comércio

Febraban rechaça acusações da Abranet e diz que irá à Justiça
Febraban ameaça ir à Justiça contra Abranet (crédito: Freepik)

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) reagiu a manifestações da Associação Brasileira de Internet (Abranet) sobre possíveis mudanças no pagamento parcelado sem juros no cartão de crédito. Em carta, a entidade que representa o setor bancário diz que as alegações da Abranet contêm “teor desrespeitoso e ofensivo” e “várias citações inverídicas à Febraban e aos bancos”.

Na terça-feira (18), a Abranet – que tem associados como PagBank, Mercado Pago e PicPay – emitiu uma carta aberta ao Banco Central (BC) externando preocupações com uma eventual limitação do parcelado sem juros. A mensagem também continha diversas críticas à Febraban, inclusive de que a federação estaria buscando uma “compensação” pelo teto de juros no rotativo do cartão de crédito.

A Febraban, por sua vez, em carta divulgada na quinta-feira, 19, diz que “a Abranet omite informações em seu texto e procura induzir o leitor a uma visão distorcida sobre o tema”. A federação ainda ameaçou tomar medidas legais.

“Trata-se de acusação leviana e criminosa, por atingir a reputação e a honra do Banco Central e do setor bancário como um todo, o que ensejará as medidas judiciais cabíveis da Febraban na parte que toca o setor que representa”, pontua a representante dos bancos.

Parcelado sem juros

Em sua defesa, a Febraban diz que “nunca defendeu o fim do parcelado sem juros nem tampouco substituir a modalidade” pelo parcelado com juros. No entanto, a entidade destaca que o modelo pode ser aprimorado.

“Temos tido a coragem e a transparência para dizer que o parcelado sem juros não é sem juros e que de sem juros nada tem, pois eles estão embutidos no preço do produto”, assegura a Febraban. “Temos também vocalizado que esse modelo gerou uma distorção e um desequilíbrio, no qual apenas um elo da cadeia tem ganhos – no caso, as maquininhas que a Abranet representa”, acrescenta.

Para a Febraban, o uso de múltiplos cartões e o hábito do parcelamento das compras levam o consumidor a uma “ciranda financeira”, aumentando os índices de endividamento e inadimplência.

Além disso, em relação à manifestação da Abranet de que estaria havendo uma “intervenção no parcelado sem juros”, a federação dos bancos ressalta que o BC tem atribuição regulatória sobre o mercado de crédito.

“O que advoga a Abranet é que o Banco Central cruze os braços e aja como mero expectador de temas sensíveis sobre o mercado de crédito”, rebate a Febraban. “O Banco Central, ao contrário do que deseja a Abranet, tem competência e autoridade legal, técnica e regulatória para arbitrar e disciplinar todos os aspectos do mercado de cartões”, complementa.

Adicionalmente, os bancos afirmam que a associação “atua publicamente para excluir a autoridade monetária da condução do processo”, numa tentativa de buscar “apenas a autopreservação de uma dinâmica insustentável para a saúde financeiro do consumidor”.

A Febraban ainda aponta que a linha de crédito do parcelado sem juros representa 15% do saldo de toda a carteira de crédito das pessoas físicas. Desse modo, defende que o BC exerça a sua atribuição regulatória sobre o mercado de crédito.

Acusações

Na carta, a Febraban acusa a Abranet de manter uma postura “mesquinha de pensar no seu umbigo, sem ceder em nada”.

Além disso, diz que o setor bancário tem uma pauta transparente, ao passo que a Abranet “patrocina uma agenda oculta ligada a empresas de maquininhas independentes”. Inclusive, aponta que a presidente da Abranet, Carol Conway, tem “vínculo direto com uma dessas empresas” – ela é diretora de Assuntos Regulatórios e Institucionais do PagSeguro PagBank.

“Ao contrário da Abranet, a governança da Febraban não permite que os executivos da entidade mantenham qualquer vínculo – empregatício, profissional ou societário – com os bancos que integram seu quadro associativo. A Abranet, na prática, usa o chapéu da entidade para fingir que explicita e defende uma agenda setorial, quando, no caso do cartão de crédito, age apenas para a perpetuação de um modelo que só existe para maximizar resultados rentáveis dos interesses de quem, efetivamente, representa”, ressalta a entidade dos bancos.

Além do mais, a Febraban expressa que a Abranet usa a sua marca como forma de “camuflar interesses focados apenas na perpetuação de um modelo de negócios totalmente artificial”, ancorado no endividamento das famílias. O mecanismo, ainda segundo os bancos, cobra taxas de juros elevadas do comércio para antecipação de recebíveis – as taxas alcançam 130% ao ano.

Na carta ao BC, a Abranet destacou que, conforme dados de associados, a inadimplência de quem compra parcelado é menor do que de quem compra à vista. A Febraban também rechaçou tal apontamento.

“A Febraban não fará uma disputa de narrativas sobre dados, tanto mais diante de informações manipuladas e pautadas em interesses enviesados que a Abranet defende”, reforçou.

Avatar photo

Eduardo Vasconcelos

Jornalista e Economista

Artigos: 805