Revisão do RGC é adiada para 3 de novembro
Com dois votos a favor, foi suspensa, nesta quinta-feira, 6, a votação da revisão do Regulamento Geral do Consumidor (RGC) no Conselho Diretor da Anatel. O conselheiro Vicente Aquino pediu vista da matéria para submeter a proposta ao Comitê de Defesa dos Usuários dos Serviços de Telecomunicações (Cdust), o qual preside, com o compromisso de apresentar seu voto na próxima reunião, marcada para o dia 3 de novembro.
A proposta do conselheiro relator, Emmanoel Campelo, é focada na transparência das ofertas e contratações dos planos de serviços.
“As operadoras empilham ofertas e, ao final, o usuário não sabe o que contratou”, afirma Campelo. Pela proposta, a oferta deverá refletir exatamente o que está no plano. “Telecomunicações é um serviço essencial, precisa ser claro e transparente como os outros serviços essenciais o são”, ressaltou.
Outra novidade proposta é o downgrade do plano por meio digital. Além disso, o reajuste dos planos não pode ser no prazo inferior a 12 meses e as operadoras devem ofertar a possibilidade de rescisão ou adesão de ofertas sem intervenção de atendentes.
As operadoras ficam obrigadas a manter pelo menos uma loja em cidades com população igual ou superior a 100 mil habitantes. Mas admite a revisão do atendimento presencial desde que motivadamente. As ofertas digitais devem trazer benefícios para o consumidor e as empresas devem garantir o acesso gratuito ao atendimento digital.
No caso das chamadas abusivas do telemarketing, a proposta exige um comprometimento maior das teles no combate, sem a interferência da Anatel. Mas mantém todas as providências já adotadas, como número exclusivo para telemarketing, proibição de robocall e sanções.
O conselheiro Moisés Moreira antecipou seu voto acompanhando o relator. A reunião do dia 3 de novembro será a última com a participação de Campelo, que conclui seu mandato no dia 4 de novembro. A revisão do RGC pela Anatel já dura oito anos.
