Anatel vai agir se disputa pela Oi Móvel afetar clientes ou concessão, diz Baigorri

O presidente da Anatel, Carlos Baigorri diz que a agência está monitorando a situação. Por enquanto, afirmou, o caso impacta credores e decisões cabem ao juízo da recuperação judicial da Oi.

Carlos Baigorri (Crédito: MCOM/Flickr)

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) acompanha com atenção a disputa das teles, que tem Claro, TIM e Vivo de um lado, e Oi do outro, a respeito do pagamento pela compra da Oi Móvel.

O presidente Carlos Baigorri (foto acima) falou hoje, 6, em coletiva de imprensa que a agência está monitorando a situação e vai agir caso fique comprovado qualquer prejuízo aos clientes celulares transferidos da Oi ou se houver risco à prestação do serviço de telefonia fixa, do qual a Oi é concessionária.

“No momento, é uma questão que interessa aos credores. O juiz Fernando Viana, da recuperação judicial da Oi, que deve dizer se a empresa terá condições de pagar os credores e decidir essa disputa”, disse em coletiva de imprensa.

Segundo Baigorri, por enquanto o embate das gigantes do setor tem o potencial de aumentar a “alavancagem” [endividamento] da Oi, mas não põe em risco a prestação do serviço móvel aos clientes migrados para Claro, TIM e Vivo, avalia.

“Estamos monitorando. Se em algum momento constatarmos dano ao usuário final, então vamos agir. E neste caso, poderemos aplicar multas por descumprimento de metas de qualidade sobre as operadoras que compraram a Oi Móvel”, afirmou.

Outra preocupação da agência é que eventual não recebimento do dinheiro pela Oi comprometa o caixa da empresa e prejudique a concessão de telefonia fixa. “A gente sempre faz, e continua fazendo, acompanhamento econômico das concessões com foco na prestação do serviço. Se isso colocar em risco a prestação do STFC, aí vamos olhar o caso”, acrescentou.

Entenda o caso Oi Móvel

A Oi passa por recuperação judicial desde 2016. Em 2020, vendeu sua unidade de serviço celular, a Oi Móvel, para as rivais Claro, TIM e Vivo. Cada uma recebeu um pedaço do ativo, entre clientes, infraestrutura e espectro radioelétrico.

O valor de arremate da Oi Móvel foi de R$ 16,5 milhões, com condicionantes de atingimento metas pela Oi até a conclusão do negócio, uma vez que ele ainda precisaria ser aprovado por Anatel e Cade, o que levou mais de um ano para acontecer. As operadoras pagaram a maior parcela, mas retiveram R$ 1,4 bilhão até que a análises das metas terminasse.

No dia 19 último, a Oi comunicou ao mercado que havia divergência entre cálculos de Claro, TIM e Vivo e da própria Oi. O trio pediu para reaver o depósito e ainda mais dinheiro a título de indenização. Ao todo, a Oi teria de devolver R$ 3,2 bilhões, dizem as três operadoras.

A Oi rechaçou os cálculos e pediu ao juiz da recuperação judicial o pagamento imediato da parcela restante. Fernando Viana concedeu o direito à Oi, e hoje deu 10 dias para o trio pagar a vendedora. Por sua vez, Claro, TIM e Vivo iniciaram processo de arbitragem na B3, a fim de defender seu ponto de vista.

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Rafael Bucco

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