Presidente da Anatel defende regulação com mais incentivos e menos punições

O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações, Leonardo Euler de Morais, defendeu que a agência siga em sua estratégia de adotar um modelo regulatório responsivo, deixando de lado uma cultura baseada em punições. Em artigo publicado na revista europeia Our World, que reúne artigos de pensadores e intelectuais de grande relevância do mundo inteiro, Morais afirma que os incentivos ao bom comportamento dos regulados tende a surtir efeitos mais perenes do que punições.

No texto, que é aberto e pode ser lido na íntegra no site da revista aqui, o presidente da Anatel diz que a crença no modelo de regulação baseado em punição e que pode prever todo e qualquer deslize dos regulados beira o messianismo. Além disso, os remédios tradicionais têm se provado cada vez mais limitados para lidar com os desafios apresentados pelas plataformas multilaterais que prevalecem na economia digital.

“O regulador de telecomunicações do Brasil está mudando sua abordagem de comando-e-controle para uma regulação responsiva. Essa mudança de paradigma pressupõe que não há soluções regulatórias universais”, resume Morais.

Essa mudança pressupõe o abandono do modelo que limita o papel da agência a apenas punir as operadoras. Até porque, defende, tal abordagem poderia resultar em um incentivo para o regulador se exceder a fim de justificar a própria existência. A visão punitiva, diz, “pode gerar externalidades negativas, como a edição excessiva de normas a fim de, deliberadamente ou não, justificar a existência de um aparato regulatório”.

A seu ver, o modelo responsivo joga a bola para os regulados. Depende deles agir corretamente, uma vez criados os mecanismos de incentivo. “A consistência do comportamento dos regulados deve consolidar um modelo de regulação reduzida (light-touch)”, avalia.

Ele reconhece, porém, que a adoção do novo modelo exige uma transformação cultural na agência e na sociedade, o que exige muito esforço. “O medo do desconhecido é grande fonte de resistência. Questões importantes, sem respostas evidentes, podem ser assustadoras. E nós não temos muitas respostas”, admite, ressaltando que a efetividade da nova abordagem depende da cooperação público-privada.