PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
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Anatel esclarece que tem competência para fiscalizar provedores e operadoras seguindo parâmetros técnicos da Lei Geral de Telecomunicações, não relacionados questões criminais
Baigorri afirma que alta da Selic e menor potencial de receita devem reduzir o preço do leilão de 700 MHz em relação ao de 2021.
Presidente da Anatel diz que decisão sobre os 6 GHz já está tomada e segue tendência internacional, apesar de críticas de defensores do Wi-Fi.
Três consultas públicas estão previstas para o primeiro semestre: do Plano Geral de Metas de Competição; do Uso do Espectro e dos Deveres dos Grandes Usuários.
Conforme a SG do Cade, a participação da operadora espanhola será inferior a 20% no capital da Ericsson, o que desobriga a sua manifestação.
A Anatel publicou hoje, 27, acórdão que resgata decisões de fevereiro de 2023 e novembro de 2024, que indeferem o pedido de anuência prévia para a Plintron do Brasil assumir o controle da MVNO Surf Telecom.
As mudanças referem-se a alteração da oferta, migração automática, suspensão por inadimplência, e data de reajuste.
As novas medidas, que enquadravam todas as empresas que fazem mais de 10 mil ligações por dia, e não apenas as empresas de telemarketing, iriam começar a valer em 5 de janeiro, mas foram adiadas por mais 90 dias.
A Anatel aprovou em circuito deliberativo a prorrogação da anuência prévia para a Ligga unificar as licenças de celular e migrar a base de clientes da Sercomtel por mais 180 dias.
Conexis, Abrint e Associação NEO dizem à Aneel que renovação das atuais concessões de distribuição elétrica precisa ter a cessão da faixa compartilhada com telecom a um posteiro como condicionante, e que o valor obtido não deve ser convertido em modicidade tarifária.
Ministro assumiu a Presidência da Corte de Contas ressaltando que a SecexConsenso, iniciativa de seu antecessor, Bruno Dantas, promove economia de recursos.
Por um lado, o projeto incorpora trechos que se alinham a uma parte das propostas do órgão regulador. Por outro lado, deixou de fora a competência reivindicada pela agência.
A medida visa criar um fluxo mais ágil e direto de informações entre o ministério e a autarquia a fim de reduzir custos operacionais e fortalecer a fiscalização no setor
Em balanço de atividades de 2024, Freire contabilizou 93 processos aprovados. Para o próximo ano, prevê avançar nos temas da sustentabilidade dos data centers de IA e dos satélites de órbita baixa
Para a empresa, países devem avançar na formulação de leis, mas evitar foco em soluções específicas e tomar cuidado para não implementar normas defasadas
Objetivo é criar espécie de observatório do mercado legal de bets sobre o ilegal, somando forças da Anatel e da associação de jogos e loterias
A Anatel negou o recurso da Amazon e majorou a multa que era de R$ 800 para R$ 47.300 mil por ter liberado anúncios de venda de produtos não homologados, como TV Box.
Com validade até setembro de 2029, autorização contempla 163 municípios espalhados por CE, RN e PB; bloco adicional é de 20 MHz
Em sua última reunião ordinária do ano, na quinta, dia 12 de dezembro, o conselho diretor deverá aprovar consultas públicas do leilão de 700 MHz, redes comunitárias e nova metodologia para as multas.
Entidade alerta para riscos de retrocessos em direitos dos consumidores e falta de proteção contra discriminações. Relatório será votado na terça-feira, 3.
