PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
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Em debate na Câmara, Idec apontou diferença de tratamento de dados dos brasileiros em relação aos europeus pelo app de mesageria. Representantes do WhatsApp e do Fecebook defenderam adequação do serviço à LGPD
Instituições apontam que nova política pode representar violações aos direitos dos titulares de dados pessoais. WhatsApp e Facebook devem enviar resposta aos órgãos a respeito da adoção das obrigações recomendadas até segunda-feira, 10.
Coalizão Direitos na Rede pede suspensão da nova política de privacidade do WhatsApp e continuidade do uso pelo consumidor que não aceitar os novos termos de serviço do app
Escolha da composição final do CNPD será feita pela Presidência da República
Procon-SP questionará a razão pela qual a empresa não mantém a política de privacidade que já está em vigor para os atuais usuários em contas interpessoais e cria uma política especificamente para aqueles que querem usar o Whatsapp business
Para Instituto Sigilo há indicações de pessoas ligadas a empresas mesmo para vagas que não são destinadas ao setor empresarial no Conselho Nacional de Proteção de Dados
A reunião foi marcada para o próximo dia 22. Essa é a segunda vez que o Procon-SP cobra explicações do Facebook a respeito da atualização das políticas de segurança do Whatsapp neste ano
As duas entidades vão alinhar esforços e reforçar as fiscalizações, de forma a evitar incidentes como o vazamento indesejado de dados, como os que têm ocorrido no país
Ação de hoje cumpre ordens judiciais emitidas pelo STF, com mandados em Pernambuco e em Minas Gerais
Vitor Morais de Andrade é sócio do escritório Morais Andrade e Advogados. Tem livros e artigos publicados sobre Direito Digital, Proteção de Dados, Sanções Administrativas e Direitos do Consumidor.
Haverá integração da base com o Gov.br, portal federal de serviços digitalizados. Dados também serão utilizados para a criação de carteira de identidade digital
Governador de São Paulo, João Doria, vetou o PL 865/19, aprovado em fevereiro na Alesp, sob alegação de que proposta representa interferência do Legislativo em empresa submetida a regime jurídico privado e na atribuição constitucional do Poder Executivo.
A associação escolheu Bruno Bioni para representá-la. A indicação possui apoio do InternetLab, dentre outras organizações de proteção de dados latino-americanas
Entidade indica Larissa Galimberti, que desde 2003, atua com questões relacionadas à privacidade e proteção de dados e é sócia do escritório Pinheiro Neto Advogados
Coordenação-geral de Normatização e a Coordenação-geral de tecnologia e pesquisa serão responsáveis por contribuir para a elaboração da Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade.
Texto foi aprovado pela Alesp em fevereiro e autoriza Metrô e CPTM a implantarem câmeras para reconhecimento facial até mesmo dentro dos vagões. Conselho de Transparência de São Paulo também sugeriu ao governador o veto integral.
Regras definitivas para transferências internacionais de dados devem demorar para ficar prontas, diz presidente da ANPD, Waldemar Ortunho
Presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados disse que investigações estão progredindo com auxílio de diferentes órgãos federais. Ele prevê a assinatura de acordos futuros de cooperação com Anatel, CERT.br e Polícia Federal.
Presidente da ANPD diz também que vem recebendo diversas indicações para nomes que vão compor o Conselho Nacional de Privacidade e Proteção de Dados. Nomes serão escolhidos por Jair Bolsonaro a partir de listas tríplices.
Vídeo ficará criptografado no celular do motorista, mas será inacessível, exceto pela empresa. Cliente deverá cancelar a corrida se não concordar com a gravação.
