Para Idec, vetos deixam lei de proteção de dados “manca”
Ausência de fiscalizador também pode travar relações comerciais com a Europa, avalia a advogada Patricia Peck.
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PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
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Categoria Política
Identificação digital única é consenso entre candidatos à presidência
Marina e Boulos querem uso das tecnologias para ampliar participação social. Meirelles fala em Gabinete Digital, enquanto Amoedo e Alckmin querem facilitar surgimento de startups.
Leia maisIdentificação digital única é consenso entre candidatos à presidência
Empresas propõem a candidatos transformação digital humanizada do Brasil
Movimento Brasil Digital pretende levar demandas a candidatos à presidência e ao governo dos estados para qualificação de mão-de-obra, melhora em infraestrutura e criação de plano de longo prazo para aumento da competitividade.
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Quadros cobra do governo e do Congresso agenda para o setor de telecomunicações
Juarez Quadros, presidente da Anatel, questiona quanto tempo a LGT, focada na universalização da telefonia fixa, ainda fará sentido diante da demanda por banda larga. E diz que as políticas públicas para expandir o acesso à internet têm sido insuficientes para contornar o dilema.
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Senado aprova PL de proteção de dados pessoais
Senado aprova o PLC 53, que determina as regras para coleta e tratamento de dados pessoais. Texto, que veio da Câmara, não sofreu modificações de mérito e seguirá para sanção presidencial.
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Entidades acreditam em aprovação do PLC 53 antes do recesso
Organizações de diferentes setores concordam que país não pode mais adiar a criação de um marco regulatório para a proteção de dados pessoais
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PL de proteção de dados pessoais ganha inédito apoio de empresas e da sociedade civil.
O PLC 53/18, chega ao Senado Federal com o amplo apoio do segmento produtivo brasileiro - como Brasscom e CNI- e de entidades de defesa do consumidor, de defesa das crianças, e de direitos na internet. Somente o sistema financeiro, representado pela Febraban, quer fazer mudanças mais profundas no texto.
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Comissão arquiva PL que reduz tributos sobre telefonia móvel pré-paga
Proposta só pode ser retomada no caso de haver recurso ao plenário da Câmara. Rejeição se deveu a descumprimento de preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal
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Kassab manda Anatel extinguir grupo que iria estudar saldo da TV digital
O ministro Kassab envia duro ofício à Anatel, para que a agência siga a política pública de seu ministério, caso contrário será responsabilizada pela decisão.
Leia maisKassab manda Anatel extinguir grupo que iria estudar saldo da TV digitalIdec quer suspensão do decreto que criou o sistema de biometria eletrônica em SP
Entidade questiona fato de texto prever uso de dados pessoais coletados por Detran e Polícia para outros fins. Ontem, governador já havia suspendido portaria que permitia à Imprensa Oficial vender serviços de autenticação de digitais.
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SBPC critica corte de verbas em P&D para subsidiar diesel
No total, nove atividades do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações foram canceladas
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Renovação das frequências prevista no PLC 79 é inconstitucional, diz Idec
Rafael Zanata, advogado da entidade, prevê disputa jurídica se projeto de lei for aprovado com renovação das frequências ad infinitum
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Abrint quer ampliar debate do PLC 79 para outros temas do modelo de telecom
A entidade quer alteração da LGT para que a conexão à internet seja definida como serviço de valor agregado, defende uso do Fust no financiamento da banda larga e pede compartilhamento obrigatório das redes construídas com dinheiro público.
Leia maisAbrint quer ampliar debate do PLC 79 para outros temas do modelo de telecomCoalização da sociedade civil critica PL de proteção de dados do Senado
Para organizações, texto da Câmara está mais equilibrado. PL do Senado peca por, entre outras coisas, não prever uma autoridade de proteção de dados no país.
Leia maisCoalização da sociedade civil critica PL de proteção de dados do SenadoExpectativa por convergência dos PLs de proteção de dados no Congresso
Para Idec, ainda não está claro se Câmara e Senado disputam autoria da regulação. Setor privado aposta em acordo, o que encurtaria o trâmite.
Leia maisExpectativa por convergência dos PLs de proteção de dados no Congresso
PLC 79: Kassab diz que há resistência no Senado a ideias modernizantes
Em pronunciamento na abertura do Painel Telebrasil 2018, o ministro Gilberto Kassab lamentou que em um ano o PLC 79 praticamente não andou no Senado
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Setor de telecom apresenta propostas a presidenciáveis
Para Telebrasil, se efetivadas, propostas permitiriam atender mais 20 milhões de domicílios com internet fixa até 2022, instalar 30 mil novas antenas, ativar 110 milhões dispositivos IoT e criar 100 mil empregos qualificados
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Câmara aprova cadastro positivo obrigatório para pessoas e empresas
O texto-base do projeto foi aprovado quarta à noite, mas as emendas serão votadas nas próxima semana.
Leia maisCâmara aprova cadastro positivo obrigatório para pessoas e empresas
PLC 79 tem nova disputa no Senado
Senadores pediram para que o projeto tramitasse em mais duas comissões temáticas. O pedido foi rejeitado por Eunício de Oliveira, que mandou de volta para a CCT.
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Sinditelebrasil critica Telebras e MCTIC no imbróglio do satélite brasileiro
Sindicato das operadoras reclama da contratação da Telebras para tocar o Gesac, sem licitação
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