MP 1.068 traz riscos e pode sobrecarregar o judiciário, alerta o CGI.br
Comitê Gestor da Internet no Brasil cobra transparência e maior participação na elaboração de textos que modifiquem o Marco Civil da Internet
PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
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Categoria Política
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MP das Fake News deverá ser devolvida ao Planalto
Pacheco se prepara para devolver MP das Fake News ao Executivo. Enquanto isso não acontece, parlamentares apresentam suas emendas
Senadores se posicionam contra a MP das Redes Sociais
Políticos apontam falta de urgência para uso no instrumento de medida provisória e interesse do governo em facilitar a propagação de fake news. Estratégias pela derrubada da MP têm pedido de liminar no STF, ofício a Pacheco e recolhimento de assinaturas para devolução do texto.
Nova MP altera lei que assegura recursos para acesso à internet na rede pública de ensino
Governo retira prazo para o repasse, mas mantém uso do Fust e dos saldos do PGMU para financiar o programa
Conselheiro de Segurança Nacional dos EUA vem ao Brasil tratar de 5G
Jake Sullivan (Segurança Nacional) e William Burns (CIA) chegam nesta semana para se encontrar com Bolsonaro. Também haverá reunião com o ministro Fábio Faria.
Na TV, Ministro defende venda dos correios. Funcionários reagem
Associação dos Profissionais dos Correios contesta discurso do ministro Fábio Faria sobre privatização; votação está prevista para esta terça, 3, no Congresso
Criada frente parlamentar em defesa da desoneração da folha
O grupo é resultante de articulação da Confederação Nacional de Serviços
Entidades pedem a derrubada de veto a item do Marco Legal das Startups
Veto aposto ao art. 7º do Marco Legal das Startups impede a equiparação tributária entre o investimento em ações na Bolsa de Valores e o investimento em startups; apoio já reúne 59 entidades ligadas ao setor
PL das Fake News: Conselho com a mesma atribuição preocupa o CGI
Para o CGI.br, criação do Conselho de Transparência prevista no PL das Fake News e outros pontos do texto precisam de mais debate
Orçamento da Anatel para regular setor postal deve mudar. Quadro de pessoal, não.
O relator do PL da Privatização dos Correios na Câmara, Gil Cutrim, dedicou seu parecer quase que integralmente a questões cosméticas e manteve sem grandes mudanças a proposta original do governo
Preços vão subir: relator do PL da privatização dos Correios sugere “tarifa social”
O parecer preliminar do relator do PL de Privatização dos Correios, Gil Cutrim, admite reajustes anuais mesmo dos serviços postais universais, com base no IPCA e possível uso de fator de desconto. Nos serviços não considerados universais, empresas poderão definir preços como quiserem.
Diretor da Abin diz que rede privativa do governo pode ser feita por qualquer empresa
Em audiência na Câmara, Alexandre Ramagem disse que requisito para construção da rede privativa do governo é demonstração de "segurança e interoperabilidade com outras tecnologias"
Teles tentam convencer o Senado a recusar tratado de livre comércio com o Chile
Acordo de livre comércio firmado em 2018 elimina tarifas de roaming cobradas de quem viaja entre Brasil e Chile. Para operadoras, custos da isenção do roaming serão repassados a todos os usuários e pode minar interesse de investidores em realizar aportes de olho na 5G.
Coalizão Direitos da Rede cobra mais debate sobre PL que altera o Código Eleitoral
Coletivo enxerga avanços, mas aponta necessidade de melhorias a respeito da propaganda em plataformas digitais, do uso de aplicativos para disparos de mensagens em massa, e nas regras para remoção de conteúdos e identificação de usuários de internet
Teles pedem mais políticas públicas de conectividade para o Norte
Em audiência na Câmara, Secretário de Telecomunicações Substituto, José Afonso Cosmo Júnior, lembrou que edital 5G vai contemplar políticas para a Amazônia
Com veto à isenção da Condecine, MP das VSats agora é lei
Texto que reduz tributos setoriais recolhidos por operadoras de banda larga por satélite foi sancionado com alterações na Lei do Fust, que não limita mais o investimento com recursos do fundo a cidades de baixo IDH, e obrigação de TV paga carregar sinal de retransmissoras de TV aberta.
Faria volta a atacar o 5G DSS, apesar de ser padrão definido pela UIT
Tecnologia é padronizada em todo o mundo como parte do 5G desde o release 15, faz parte do release 16 e estará também no 5G versão 17. Ministro, porém, insiste que operadoras não podem chamar o 5G ativado em espectro compartilhado com o 4G de 5G.
Comitiva do Brasil nos EUA conhece rede privativa 5G em 700 MHz
Nas visitas, o BID anunciou linha de crédito de mais R$ 1 bilhão para o Brasil, além de outra linha de R$ 1 bilhão que já oferecia para expansão de redes. O novo dinheiro poderá ser acessado para investimentos de conectividade na Amazônia.
MCom debate infraestrutura e cenário político do 5G com empresários em Washington
Discussão também focou no acompanhamento da disputa econômica entre Estados Unidos e China e os impactos dela no cenário do 5G”, explicou o secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Artur Coimbra
BRAVI lamenta que isenção de Condecine Título tenha surgido como ‘jabuti’
A medida foi inserida na MP 1018/2020, encaminhada ao Congresso para desonerar as antenas de satélite de banda larga. Falta sanção do Presidente.