Plataformas: Toffoli propõe prazo para elaboração de política com Anatel
Ministro conclui voto pela revisão do Marco Civil da Internet para ampliar a responsabilidade das empresas de redes sociais pelo conteúdo dos usuários.
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Novo leilão dos 700 MHz terá compromissos derivados do fim da concessão da Oi
Proposta passará por consulta pública e prevê licitação em três rodadas, com prioridade para empresas sem espectro de 700 MHz; compromissos incluem cobertura em locais onde a Oi deve atender com telefonia fixa somente até 2028
CNI vai ao STF contra regras de declaração na lei da reoneração
Confederação contesta trecho que obriga empresas a apresentarem relação do valor dos benefícios tributários. A alegação é de que a Receita já possui tais informações.
TCU destaca compromissos do leilão do 5G entre riscos na administração federal
Publicação que consolida recomendações da Corte em processos prioritários para o país ressalta apontamentos feitos ao MCom e à Anatel para melhorias no acompanhamento de obrigações.
Anatel e ANJL discutem cooperação técnica contra bets ilegais
Objetivo é criar espécie de observatório do mercado legal de bets sobre o ilegal, somando forças da Anatel e da associação de jogos e loterias
Anatel nega recurso e aumenta multa contra Amazon por venda de produto pirata
A Anatel negou o recurso da Amazon e majorou a multa que era de R$ 800 para R$ 47.300 mil por ter liberado anúncios de venda de produtos não homologados, como TV Box.
Reino Unido autoriza fusão entre Vodafone e Three
Autoridade antitruste impôs que nova empresa se comprometa com investimentos na rede móvel e mantenha tarifas para consumidores e MVNOs por três anos
Marco legal para IA avança ao Plenário e acumula propostas de emendas
Sistemas diretamente ligados ao funcionamento algorítmico das plataformas digitais são retirados da lista de alto risco, mas já há sugestões de reinclusão. Próxima votação está prevista para terça-feira, 10.
Apple recorre ao tribunal do Cade contra abertura de sistema
Big tech classificou as medidas impostas pela Superintendência-Geral (SG) de “desproporcionais”; também alega ser impossível cumprir os prazos da decisão
Vivo apresenta ao MCom proposta de levar fibra a mais locais do Norte
TCU condicionou aprovação da adaptação da concessão de telefonia fixa da Telefônica Vivo à ampliação do número de cidades com backhaul de fibra no Norte do país
“Não tive alternativa”, diz Silas Câmara sobre pautar proibição do fair share
Ao Tele.Síntese, presidente da Comissão de Comunicação afirma que inclusão do projeto em pauta se deu diante da ausência de contraponto. "Não tinha ‘um’ deputado pela retirada", explica.
Satélite da SES conecta 1,5 mil pontos GESAC no Norte do país
A conexão dos pontos (escolas, aldeias indígenas, postos de saúde) está sendo feita no satélite geoestacionário de banda Ka SES-17.
Projeto que amplia pena para roubo e furto de cabos entra em fase favorável
Projeto de lei que já passou pela Câmara é aprovado na CCJ e agora segue ao Plenário do Senado, com requerimento de aprovação em regime de urgência.
STF: Toffoli sugere nova regra geral para responsabilidade de plataformas
Relator entende que a notificação válida para retirar conteúdos de violação da intimidade, como nudez, deve ter escopo ampliado para outros direitos fundamentais no ambiente digital.
Reguladores da América Latina cobram alinhamento pela soberania tecnológica da região
Carlos Baigorri, da Anatel, diz que definição de marcos regulatórios iguais é improvável, mas pede a definição de princípios em comum
Ericsson fecha contrato bilionário com a Bharti Airtel na Índia
Fabricante sueca vai fornecer produtos e soluções de RAN e Open RAN para tecnologias 4G e 5G; sem divulgar detalhes, Ericsson diz que contrato vale por vários anos
MCom e Anatel se entendem. Falta avaliação do TCU.
Presidente da Anatel, Carlos Baigorri, afirma que decreto do governo trouxe mais segurança sobre atribuição da agência. Mas lembra que o TCU terá de analisar a mudança retroativa no edital 5G
Sateliot pega empréstimo de 30 milhões de euros com banco da UE
Recursos captados junto ao Banco Europeu de Investimento (BEI) vão financiar a construção da constelação de 5G NB-IoT da empresa espanhola
Silas Câmara recua e proibição do fair share passa em comissão
Parlamentares favoráveis ao projeto de lei pediram a retomada do tema à pauta, e foram atendidos; deputados contrários não compareceram.
Acordo reduz preço de softwares da Red Hat para o governo
Segundo o Ministério da Gestão, acordo engloba mais de 720 produtos de software; redução será de até 26,67%