Ação de aposentados contra a Oi é para a justiça trabalhista, diz STJ
O STJ decidiu um debate sobre a competência entre a justiça comum ou a justiça trabalhista em uma ação contra a Oi
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Categoria Justiça
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Ministério Público do Rio quer suspender assembleia da Oi
Em documento à 7ª Vara Empresarial do Rio, responsável pela recuperação judicial da Oi, O Ministério Público estadual recomenda a suspensão da assembleia geral extradordinária marcada para o dia 8, convocada pelo Fundo Société Mondiale, acionista minoritário ligado ao empresário Nelson Tanure. O órgão também propõe um processo de mediação entre os acionistas.
Lei de dados pessoais vai exigir transição de ao menos três anos, diz Serasa Experian
Advogada ressalta que projetos de lei que forem aprovados sobre a privacidade dos usuários não pode inviabilizar as práticas realizadas até aqui.
Proteste entra com ação no STF para evitar novos bloqueios do WhatsApp
Petição pretende tornar definitiva a sentença concedida por liminar pelo tribunal em julho.
OTTs desrespeitam a soberania nacional, reclama MPF
Em painel sobre o Marco Civil da Internet, desembargador Fausto de Sanctis defendeu suspensão de serviços por seis meses como forma de pressionar empresas estrangeiras a ceder dados.
Telefônica cobra do Judiciário visão técnica sobre a neutralidade
Para diretor de assuntos jurídicos da operadora, debates acrescentam questões que nada têm a ver com neutralidade, como o bloqueio legal do WhatsApp ou a cobrança de franquia na banda larga fixa.
Anatel luta para recuperar multas aplicadas na Oi
A Anatel tenta tirar as multas da recuperação judicial e evitar que a Oi participe de licitações sem certidão negativa.
Oi vence processo de propriedade intelectual que se arrasta há 31 anos
Antiga estatal de Santa Catarina, que hoje pertence à concessionária, usava tecnologia não licenciada. Juiz entendeu que, a partir de 1995, patente caiu em domínio público e que, portanto, operadora não precisa prestar contas sobre o uso a partir de então.
STJ mantém liminar que dispensa fabricantes de celular de recolher impostos
Empresas ficam isentas de PIS e Confins até que processo seja julgado em primeiro grau.
Ao invés de bloquear, justiça manda sacar dinheiro do dono do WhatsApp
No Amazonas, a justiça mandou bloquear R$ 38 milhões do Facebook, porque o WhatsApp não deu acesso às mensagens trocadas entre criminosos.
Justiça de MG é impedida de usar bem reversível da Oi
Tribunal de Justiça não obteve junto à Anatel autorização para ocupar imóvel desapropriado em 2012 por decreto estadual.
“Direito ao esquecimento” não é censura e precisa de lei, diz procurador
Para Rodrigo Janot, não existe na legislação brasileira, tanto penal como civil, nenhuma regulamentação sobre esse tema.
Ministério Público do Rio dá parecer favorável à recuperação judicial da Oi
Sem legislação local para recuperação judicial de transnacionais, Brasil usará modelo das Nações Unidas para analisar o caso da Oi
Justiça suspende todas as execuções contra a Oi. Assembleia é marcada para dia 22
A Oi divulgou hoje, 22, fato relevante comunicando que a 7a Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro acatou o seu pedido de urgência e mandou suspender, por 180 dias, todas as ações e execuções, até que o pedido de recuperação judicial seja aprovado. Também convocou para dentro de um mês a assembleia geral que vai decidir sobre o pedido de recuperação judicial, conforme determina seu regimento interno.
Acesso ao Whatsapp em celular apreendido, só com a autorização judicial
Juiz comparou acesso ao conteúdo igual ao acesso a e-mails, o que exige ordem da Justiça.
Juiz federal de SP quer do STJ decisão sobre bloqueio do WhatsApp
Pedido se baseia em portaria que autorizou vara federal a usar o WhatsApp como meio oficial de comunicação com advogados.
MPE-SE denuncia executivo do Facebook por impedir investigação de organização criminosa
Juiz Marcel Maia Montalvão, mesmo que decretou a prisão de Dzodan no começo do mês, aceitou a denúncia ontem, 16
Justiça paralisa investigação contra cartel de informática
O desembargador Kassio Marques suspendeu o processo de investigação de cartel de empresas de informática que está sendo realizado pelo Cade após uma denúncia do Ministério da Educação.
WhatsApp diz que dados pedidos pela Justiça brasileira não existem
Mesmo que existissem, sistema de criptografia impediria sua decodificação, segundo empresa