Anatel luta para recuperar multas aplicadas na Oi

A Anatel tenta tirar as multas da recuperação judicial e evitar que a Oi participe de licitações sem certidão negativa.

shutterstock_STILLFX_agenda_calendarioA Anatel ingressou com recurso junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) com objetivo de rever algumas das decisões do juiz Fernando Viana, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, informa o jornal Valor Econômico. A agência, por sua vez, diz que só se manifesta nos autos sobre o pedido de recuperação judicial da Oi.

Entre os quesitos que a agência estaria questionando, conforme a reportagem, estão a reversão da expectativa de suspensão de execução fiscal. Esse pleito deve ser feito devido à preocupação do TCU quanto ao fato de a Oi ter elencado nas dívidas da recuperação os R$ 10 bilhões de multas aplicadas pela Anatel.

A agência questiona ainda o fato de as empresas em recuperação judicial serem dispensadas de apresentar certidões negativas de débito em caso de assinatura de contrato com o poder público. (com Valor Econômico). 

 

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Da Redação

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