PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
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Em avaliação sobre o projeto da reforma tributária, CNI chama atenção para impacto das flexibilizações na alíquota geral – inicialmente prevista em 26,5%, mas que agora poderia se aproximar de 28%
Conexis, Associação Neo e TelComp criticam potencial elevação da carga tributária sobre o setor e o não reconhecimento da essencialidade dos serviços de telecom
Entidade lamenta o não reconhecimento da essencialidade do serviço de telecom e aponta que alíquotas podem ficar “muito altas”, incluindo encargos de Fust e Funttel
Proposta de lei complementar detalha, entre outros pontos, as regras para ressarcimento e utilização de créditos
Buscar uma solução definitiva ao tema no âmbito da discussão sobre o novo regime fiscal já chegou a ser defendido por parte dos setores desonerados, mas apenas no cenário em que o benefício estivesse vigente até alcançar consenso.
Nova regra tira o BNDES do papel de intermediário em operações que prevejam a renúncia fiscal do governo, cujo teto se mantém em até 50% do valor total recolhido pelas operadoras ao Fust.
Dirigentes de telecomunicações afirmam que a essencialidade dos serviços não está refletida no texto aprovado pelo Congresso e querem reduzir a carga tributária prevista durante a regulamentação da matéria
Setores desonerados se manifestam pela aplicação do conceito da anterioridade, que estabelece um prazo de adaptação dos contribuintes para mudanças fiscais.
Representantes da Abrint e Abes compartilham primeiras impressões sobre projeto de lei complementar ao novo regime. Carga tributária na transição e crédito fiscal estão entre preocupações.
Ministro Juscelino Filho diz que taxação das big techs está no início de discussão com a Fazenda, e que resultará em proposta legislativa
Documento foi emitido pela rádio 92FM, de Timbó, junto à Sefaz de Santa Catarina, com intermediação da Inventti - empresa vem trabalhando na adaptação de sistemas para operadoras
Comparação é da Brasscom, entidade que defende manutenção da política, atualmente em disputa entre Governo e Congresso Nacional
Anatel diz que empresas não recolhem o Fistel desde 2021. A lista de devedores é composta por Algar, Claro, Oi, Sercomtel, TIM e Vivo.
Relatório traça um cenário pessismista para as CDNs caso o Brasil decida exigir das big techs participação nos aportes em infraestrutura de rede
Governo prevê a criação de 19 grupos técnicos, um deles para o "reequilíbrio de contratos de longo prazo". Representantes da iniciativa privada poderão ser convidados para os debates.
A redução da carga fiscal para contratações vem tendo seu fim adiado consecutivamente, mas já há quem enxergue 2023 como a última renovação da regra em vigor.
Nova modalidade beneficia os emissores de títulos que promovam ações prioritárias. As debêntures incentivadas seguem valendo, com mudanças.
Telefônica terá de construir 20 mil km de rede óptica de transporte com o dinheiro que obteve a partir da decisão do STF que retirou o ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins, a chamada tese do século.
Câmara de Comércio Exterior isentou de imposto de importação certos tipos de LNBFs multiponto, de aparelhos de mineração de criptomoedas, de transceptores ópticos e de placas para IA.
Em observação à lei que considera telecomunicações serviço essencial, decisão liminar dispensa contribuição ao fundo estadual de combate à pobreza.
