A justificativa é de que a proposta é inconstitucional e contraria o interesse público. Governo diz que texto passou pelo Congresso sem estimativa do impacto orçamentário e financeiro
As duas maiores rubricas orçamentárias do Minicom, além dos recursos para a folha de pagamento, são o programa "Conecta Brasil", de universalização da banda larga, no montante de R$ 512,6 milhões e o de "Comunicação Pública e Divulgação de Atos e Matérias do Governo Federal", no valor de R$ 134 milhões.
Fábio Wajngarten é substituído interinamente pelo almirante Flavio Augusto Viana Rocha, que acumulará a função com a de secretário de assuntos estratégicos da Presidência
O Ministério da Economia divulgou nota assegurando que os benefícios fiscais da Lei de Informática estão assegurados até o prazo de validade da Lei. 31 de dezembro de 2029 e a PEC Emergencial não afeta esses incentivos.
Ministro das Comunicações, Fábio Faria afirmou a deputados na Câmara que gestão da rede privativa do governo será entregue à Telebras apenas se nenhuma empresa privada se candidatar para a tarefa.
Fábio Faria participou de reunião do Grupo de Trabalho sobre 5G da Câmara dos Deputados. Afirmou que a Huawei atende requisitos de segurança, mas não de governança para fornecer equipamentos à rede privativa federal
A Telebras, mesmo enquadrada pelo Ministério da Economia como uma das empresas a serem privatizadas, e já estar na relação de "estatal dependente", contratou instituição para organizar um novo concurso público. Ainda não foi comunicado o número de vagas a serem abertas. Os salários da estatal variam de R$ 3.873,00 a R$ 15.242,00
O ministro Fábio Faria reiterou hoje, 26, que somente empresas com ações no mercado acionário poderão fornecer equipamentos para a rede do governo. A fabricante chinesa tem o capital fechado.
Ele ponderou, no entanto, que palavra final ainda cabe ao presidente Jair Bolsonaro. Disse também que há intenção de deixar a construção da rede privativa à cargo do setor privado, mas que ainda não há previsão para alterar decreto que atribui a responsabilidade à Telebras.
Segundo o ministro das Comunicações, Fabio Faria, ideia é testar a "aplicabilidade" da 5G S.A. Ministérios da Agricultura e da Infraestrutura foram chamados a participar da iniciativa.
A lei do Fundo de Universalização, que libera a aplicação de recursos para a banda larga, foi sancionada no ano passado, mas não entrou na previsão orçamentária de 2021. Mas o Minicom pretende criar o Conselho Gestor do fundo ainda neste semestre.
O secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Vitor Menezes, estima que a construção das oito infovias de fibra óptica para ligar a região Norte do país irá custar R$ 1,6 bilhão, recursos que serão pagos pelas operadoras que comprarem as frequências nacionais da 5G, cujo leilão da Anatel deverá ser feito em junho deste ano.
Militar foi escolhido para extinguir a fabricante estatal de chips. Governo pretende transferir unidade de pesquisa e inovação para uma organização social, escolhida por chamamento público.
Na internet, ministro das comunicações responde a seguidores e diz que o Presidente Jair Bolsonaro ainda pode interferir no leilão. Nesta quinta, ele esteve na sede da Huawei, na China, e foi alvo de críticas por parte de apoiadores do governo.
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