Entre as mudanças, passa para 67 as áreas locais, autoriza reajuste automático de tarifas, mantém orelhão nas localidades com mais de 100 habitantes, se houver pedido, acaba com índice de produtividade (fator X) e reduz custos com publicidade.
Conselho Diretor da Anatel se prepara para votar envio do processo da Algar ao TCU e, na sexta, suspendeu arbitragem com a Sercomtel em preparação para também levar o caso à corte de contas.
Proposta de edital elaborada pela área técnica está sob avaliação jurídica da PFE e traz lotes regionais de espectro com prioridade de aquisição pelos entrantes do mercado móvel 5G.
Voto do relator do edital do STFC tornou-se público nesta segunda. Freire também recusou propostas para flexibilizar prazos de instalação de acessos fixos pelas futuras concessionárias. Texto foi aprovado no começo do mês, por uanimidade.
As outras empresas na disputa, Vero Internet, e BrasilTecpar não apresentaram propostas. O valor é 86% inferior ao que a concessionária estava pedindo, R$ 7,3 bilhões. A oferta terá que ser aprovada pelos credores. Se não aceitarem, a V.tal, do BTG, leva a base da Oi.
Coalizão Direitos na Rede (CDR) defende que acordos fechados entre Anatel, Oi e Vivo diante do TCU prejudicam o erário público e solicita medidas da AGU.
O acordo descontou os bens reversíveis não amortizados, o custo da telefonia fixa até 2028 e chegou a um total de R$ 5,8 bilhões, dos quais R$ 5 bilhões virão da V.Tal, que terá o dinheiro de volta se a arbitragem resultar em valor maior que R$ 7,5 bilhões em favor da Oi.
O principal argumento para a aprovação, conforme o relator Jorge de Oliveira, era que, sem o acordo, a Oi não cumpriria os termos da segunda recuperação judicial e iria à falência, obrigando a União a assumir a concessão de um serviço em extinção.
Termo ainda precisa ser aprovado pelo TCU e pela AGU; em comunicado, Vivo reforça que manterá telefonia fixa em determinadas localidades do estado de SP até 2028 e assumirá investimentos negociados
Projeto de refinanciamento está em 'avaliação política' como parte das alternativas para bancar desoneração da folha. Em 2023, Agência constituiu 668 multas e 67% não foram arrecadadas.
Segundo o secretário Hermano Tercius, o governo prepara um decreto que vai tornar obrigatória a cessão dos postes por parte das concessionárias de energia elétrica, que renovam suas concessões a partir do próximno ano.
Operadora irá construir 66,5 km de rede de transporte de alta capacidade em localidades sem backhaul de fibra óptica; projeto também não poderá ser feito com risco de sobreposição com outras obrigações regulatórias
Por 3 a 2, Conselho Decidiu que empresas devem fazer publicidade das metas de universalização por rádio e TV, enquanto não houver definição sobre migração das concessões
Para Bruno Dantas há "equívoco" no entendimento sobre a restrição do acesso aos processos, ressalvadas peças indicadas como estratégicas comercialmente.
Agência mantém mudanças previstas na forma como empresas devem listar bens reversíveis e obrigação de apresentação de boletim de ocorrência para roubo, furto ou incidentes com os ativos levem a baixa
Após, acordo precisa do crivo do Conselho Diretor da Anatel e do Plenário do TCU, para vigorar. Gebara não descarta fatiamento do processo, com retomada da arbitragem, como aconteceu com a Oi, mas diz preferir solução total agora.
Conselho Diretor da Anatel aprova, por unanimidade, minuta proposta para acordo com a Oi pela migração da concessão de telefonia fixa. Após aval também do Ministério Público, texto irá ao plenário do TCU.
Expectativa entre as partes é que a conciliação da Claro na AGU seja mais rápida que o trâmite visto no TCU para Oi e Vivo. Adaptação da concessão da empresa tinha valor estimado, em 2023, de R$ 4,15 bilhões pela Anatel.
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