PL das Fake News: Senacon notifica Google por propaganda enganosa e abusiva
Órgão diz que há 'indícios' de censura promovida nas plataformas da empresa e exige que usuários tenham informação expressa sobre os 'interesses comerciais'.
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ISPs têm recebido, com frequência que continuará crescente, solicitações desse tipo, que partem ou da Justiça ou da Polícia. As primeiras têm necessariamente de ser cumpridas.
Oi convoca nova assembleia de acionistas
Nova AGOE acontece em 12 de maio, com ou sem quórum mínimo. Em pauta, aprovação do novo pedido de recuperação judicial pela operadora e aval aos atos da diretoria
Justiça declara inconstitucional regra da Anatel sobre planos promocionais
A decisão unânime, de 20 desembargadores, aponta que o artigo 46 do Regulamento Geral de Direito dos Consumidores (RGC), que obriga as operadoras a estender pacotes promocionais a toda a sua base de cliente fere a livre iniciativa e ultrapassa a competência da União.
Do minimercado ao alimento orgânico, IA reforça o varejo
A rede catarinense Brisa usa IA para evitar ruptura de gândola. A Raízs, por sua vez, utiliza os recursos da inteligência artificial para conectar o produtor de produtos orgânicos ao consumidor final.
Retirada de entidade supervisora é “recuo grave”, critica a Coalizão Direitos na Rede
Grupo de entidades reunidas na Coalizão Direitos na Rede defende que entregar missão de regular plataformas à Anatel é uma alternativa "problemática e indesejável". Ainda assim, defende aprovação do PL.
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Anatel prorroga frequências de 1,9 e 2,1 GHz da Claro até 2038
O Conselho Diretor da Anatel aprovou, por unanimidade, a renovação de frequências da Claro nas faixas de 1,9 e 2,1 GHz em todo o Brasil pelo prazo máximo previsto em regulamento. Licenças originais venciam domingo.
Lei do Bem: PL travado na Câmara amplia tipos de empresas que podem se beneficiar
Arthur Lira determinou ainda em 2022 que o PL 4.944/20, que modifica a Lei do Bem, pularia comissões por falta de consenso, indo direto à votação no plenário. Mas tema segue fora da pauta.
Huawei tem leve alta de receita no primeiro trimestre de 2023
Em breve comunicado, fabricante chinesa destacou que resultado ficou em linha com as previsões; margem de lucro líquido foi de 2,3%
ANPD alerta Poderes para que regulação de plataformas não conflite competências
Autarquia ressalta que suas atribuições para proteção de dados prevalecerão sobre outros órgãos da administração pública.