Regulação de plataformas: ‘Na ausência de lei, o Judiciário acaba decidindo’, destaca Pacheco
"O Judiciário pode, eventualmente, errar. Mas é muito mais fácil errar em um ambiente que não tem uma lei que discipline", afirmou o presidente do Senado.
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Governo e lideranças priorizam depreciação acelerada, recuperação judicial e tributação na pauta
Há previsão de esforço concentrado entre abril e maio para limpar a pauta econômica no Congresso Nacional, incorporando projetos de autoria do governo.
Setor de telecom recolheu R$ 5 bilhões para fundos setoriais em 2023
Pela primeira vez desde 2001, recursos do Fust foram aplicados no financiamento de projetos de telecomunicações
Grupo TIM rechaça Merlyn Partners e defende venda da NetCo
Para acionista, companhia deveria se transformar em uma empresa de tecnologia e vender TIM Brasil; tele, no entanto, diz que contrato de venda com KKR é vinculante e seguirá com negócio
Comando da Aeronáutica contrata comunicação via satélite da Embratel
Acordo prevê a cessão, gerenciamento e ativação da Banda C no satélite Star One C3. O serviço integra e suporta os CINDACTAs.
Conteúdo em vídeo alcança 99,63% da população brasileira
Em 2023, 44% do público de VOD (Vídeo sob demanda, em tradução livre) afirmaram utilizar apenas o período gratuito do provedor e, então, trocar de player.
Abrint defende ampliação de assimetrias regulatórias em consulta do PGMC
Para a entidade, regras diferenciadas para PPPs também devem ser direcionadas aos mercados de telefonia móvel e de acesso ao espectro; também sugere medidas para postes, redes neutras e roaming nacional
NETmundial+10 buscará diretrizes para o futuro da governança multissetorial
Dez anos depois da edição que marcou a sanção do Marco Civil da Internet, o NETmundial vai propor diretrizes e aperfeiçoamento da governança multissetorial digital, que se desdobra para além da internet
Concorde ou não, X, antigo Twitter, tem que cumprir decisão judicial no Brasil
Segundo advogadas, rede social, caso descumpra determinações da Justiça brasileira, pode ter o acesso bloqueado temporariamente via liminar ou decisão em plenário; críticas de Musk reacendem debate sobre regulamentação
Artistas e empresas brasileiras de mídia buscam remuneração por plataformas de IA
Para entidades que reúnem artistas, plataformas de IA devem permitir o controle do uso que é feito dos originais
Como se dá um bloqueio de site ou serviço digital no Brasil?
Anatel tem papel intermediário, de repassar ordens judiciais para cumprimento das operadoras, que têm autonomia para escolher a técnica necessária para bloquear o site ou serviço.
Infovia no Rio Grande do Norte aprimora oferta de provedores
Infraestrutura vai possibilitar a ISPs planos com mais velocidade passando de 10 Mbps para 30, 50 e 100. Fase concluída atende cinco municípios.