PL de incentivo ao desenvolvimento tecnológico no agro deve ir à sanção

Projeto de lei 149/2020, já analisado na Câmara, foi aprovado na CRA do Senado em caráter terminativo. Caso não haja recurso para votação do Plenário, segue diretamente para sanção.

PL de incentivo ao desenvolvimento tecnológico no agro deve ir à sanção

A Comissão de Agricultura (CRA) do Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira, 20, o projeto de lei (PL) que estabelece a Política Nacional de Incentivo à Agricultura e Pecuária de Precisão, incluindo incentivos ao uso de soluções digitais no agronegócio. A votação ocorreu em caráter terminativo, sendo assim, irá direto para sanção da Presidência da República, salvo se houver recurso para análise em Plenário. 

Trata-se do PL 149/2019, uma das matérias reivindicadas pelo setor de telecomunicações e da indústria do agronegócio.. O texto prevê incentivo à pesquisa e o desenvolvimento tecnológico; assistência técnica e a extensão rural;  capacitação gerencial e a formação de mão de obra qualificada em nível técnico e superior e acesso a linhas de crédito para equipamentos. 

O PL cita parcerias com entidades públicas e privadas como meio para execução da Política Nacional de Incentivo à Agricultura e Pecuária de Precisão, expressando ainda  necessidade de “articulação e colaboração entre os entes públicos federais, estaduais e municipais e o setor privado”.

Além disso, a proposta também sugere “criar e estimular a conectividade rural por meio do uso de tecnologias, de forma a integrar os trabalhadores rurais e todas as informações do campo, advindas de máquinas a sensores, e a promover o monitoramento relativo a plantios e a aplicações de insumos até a colheita, a fim de garantir assertividade nas tomadas de decisões”. 

Outro trecho do PL destina “uma rede de pesquisa, desenvolvimento e inovação” direcionada, especificamente, ao acesso dos pequenos e médios proprietários a agricultura e pecuária de precisão. 

Há ainda previsões de medidas sustentáveis, como “estimular a adoção de técnicas que visem ao incentivo à redução de gases de efeito estufa e uso eficiente dos insumos utilizados na produção”, além do estímulo ao mercado, como “estabelecer condições de isonomia fiscal entre produtos nacionais e importados de agricultura e pecuária de precisão”.

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Carolina Cruz

Repórter com trajetória em redações da Rede Globo e Grupo Cofina. Atualmente na cobertura dos Três Poderes, em Brasília, e da inovação, onde ela estiver.

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