Pequenos provedores temem incentivos para as grandes operadoras em áreas rentáveis

O fim da concessão com a obrigatoriedade de investimentos em banda larga não pode ser motivo para uma concorrência desleal com os pequenos provedores de infraestrutura no país. Esse foi o alerta do presidente da Abrint, Erich Rodrigues, na audiência realizada hoje, 7, para debater o novo marco legal de telecomunicações.

O temor da entidade, explicou o executivo, se deve ao fato de que algumas propostas defendem que os recursos dos bens reversíveis que serão transformados em investimentos em banda larga possam ser usados em áreas com o VPL positivo. “Ora, nas cidades onde há mercado, as pequenas empresas estão investindo pesado e não é justo que as grandes operadoras passem a contar com incentivos, como os recursos dos bens reversíveis, para competir com os provedores”, alertou ele.

No entender de Rodrigues, o ideal seria que o governo definisse que os investimentos das concessionárias fossem feitos nas áreas carentes, onde não há interesse econômico, já que no final das contas esse dinheiro são recursos públicos, do patrimônio que deveria voltar para a União.

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Já as concessionárias, principais afetadas pela mudança do marco legal, também querem que seja explicitado aonde os investimentos serão feitos antes de se apresentar a proposição pela migração dos contratos. Defendem também que não sejam obrigadas a apenas fazer investimentos em infraestrutura, mas que sejam canalizados recursos também para a demanda.

Passivo

Para o Tribunal de Contas da União (TCU) deverá ser considerada na conta os bens que já foram vendidos e que a Anatel não conseguiu contabilizar. ” Nós temos uma grande preocupação com o passivo, com o que já foi vendido. Os bens reversíveis afetos, caso sejam desnecessários, não deveriam ser incorporados ao patrimônio da concessionária, mas deveriam ser revertidos a novos investimentos da concessão”, afirmou Marcelo Barros da Cunha, secretário de Fiscalização do setor do tribunal.

Para ele, o principal problema do setor é que não há planejamento de longo prazo, o que faz com que as metas mudem constantemente, e não possam ser sequer auferidas com precisão.