Anatel converte sanção à Claro em nova obrigação de cobrir rodovias
Operadora deverá instalar infraestrutura em trechos sem acesso móvel, seguindo critérios técnicos e prazos definidos pela agência
PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
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Fiscalização da Anatel foca critérios técnicos; investigação criminal cabe a órgãos de segurança
Anatel esclarece que tem competência para fiscalizar provedores e operadoras seguindo parâmetros técnicos da Lei Geral de Telecomunicações, não relacionados questões criminais
Sem PGO em vista, Anatel ajusta edital de concessão do STFC
Nova versão do edital mantem áreas de Sercomtel e Algar e reintegra modalidades de longa distância exploradas pela Claro caso não seja publicado um novo PGO pelo governo federal
Anatel pode votar novo PGMC em abril
Proposta de novo PGMC inclui MVNO e uso secundário do espectro. Vinicius Caram, relator do tema, quer que o Conselho Diretor antecipe a análise da proposta a fim de apresentar o voto antes do fim de seu mandato como substituto.
Anatel e MCom vão cruzar dados do Fust e automatizar a cobrança do Funttel
Anatel e MCom firmam acordo para compartilhar dados do Fust e criar nova obrigação de declaração mensal para o Funttel, com foco na modernização da arrecadação.
Anatel aprova uso de espectro da Vivo pela Claro em estados do Norte e Nordeste
Claro renova até o fim de 2028 direito de exploração, em caráter secundário, da faixa de 850 MHz da Vivo em todas as cidades de Amazonas, Amapá, Bahia, Maranhão, Pará e Roraima
Preço dos 700 MHz vai cair, estima presidente da Anatel
Baigorri afirma que alta da Selic e menor potencial de receita devem reduzir o preço do leilão de 700 MHz em relação ao de 2021.
Baigorri, presidente da Anatel, fala de leilão, Starlink e regulação digital
Em entrevista exclusiva ao Tele.Síntese, o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, aborda os principais temas na pauta da agência neste ano. Traça sua previsão para o leilão de 700 MHz, diz que não enxerga recuo possível nos 6 GHz, comenta a expansão do papel do regulador e mais. Confira.
A agenda regulatória da Anatel para 2025 vem aquecida
Três consultas públicas estão previstas para o primeiro semestre: do Plano Geral de Metas de Competição; do Uso do Espectro e dos Deveres dos Grandes Usuários.
Anatel volta a negar anuência para a Plintron controlar a Surf Telecom
A Anatel publicou hoje, 27, acórdão que resgata decisões de fevereiro de 2023 e novembro de 2024, que indeferem o pedido de anuência prévia para a Plintron do Brasil assumir o controle da MVNO Surf Telecom.
Anatel publica alterações no regulamento dos direitos do consumidor
As mudanças referem-se a alteração da oferta, migração automática, suspensão por inadimplência, e data de reajuste.
Anatel adia por mais 90 dias medidas mais duras contra os robocalls
As novas medidas, que enquadravam todas as empresas que fazem mais de 10 mil ligações por dia, e não apenas as empresas de telemarketing, iriam começar a valer em 5 de janeiro, mas foram adiadas por mais 90 dias.
Anatel prorroga prazo da implantação de rede 4G com dinheiro do leilão de 2014
Anatel concede tempo maior para operadoras realizarem compromisso, a fim de atrair mais interessados para um segundo leilão reverso de localidades sem rede. Há ainda R$ 130 milhões sobrando.
Ligga ganha mais seis meses da Anatel para unificar licença de celular com a Sercomtel
A Anatel aprovou em circuito deliberativo a prorrogação da anuência prévia para a Ligga unificar as licenças de celular e migrar a base de clientes da Sercomtel por mais 180 dias.
Conselho Diretor da Anatel aprova a venda da Oi Fibra para a V.tal
Com isso, a Oi pode concluir a venda para a V.tal, ter abatimento de parte da dívida e receber fatia da empresa de redes neutras
CPI das Bets: Relatora acata proposta da Anatel para alterar Marco Civil da Internet
A agência sugere alterar artigo sobre responsabilidade de plataformas para prever sanção de empresas responsáveis por serviços habilitadores de conectividade.
Vivo assina acordo de migração da concessão com Anatel, MCOM e TCU
Empresa agora deverá protocolar pedido de adaptação da concessão na Anatel a fim de assinar o termo de migração do regime. Vivo fará investimento de R$ 4,5 bilhões em infraestrutura e encerrar disputas com a agência reguladora.
Venda da Oi Fibra: caso avança na Anatel, mas só deve ser julgado em 2025
Área técnica recomenda aprovação, mas cabe ao Conselho Diretor da Anatel dizer se a Oi Fibra pode ser vendida à V.tal sem condicionantes. Alexandre Freire será o relator no colegiado.
PL de IA: Veja o que a Anatel sugeriu e o que foi incorporado
Por um lado, o projeto incorpora trechos que se alinham a uma parte das propostas do órgão regulador. Por outro lado, deixou de fora a competência reivindicada pela agência.
Fazenda e Anatel fecham acordo para agilizar bloqueio de bets ilegais
A medida visa criar um fluxo mais ágil e direto de informações entre o ministério e a autarquia a fim de reduzir custos operacionais e fortalecer a fiscalização no setor