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Lula prorroga incentivos da Lei de TICs para até 2073 e cria programa para chips
Os incentivos fiscais para a indústria de tecnologias da informação e Comunicação (TICs) ficam equiparados ao mesmo prazo dos incentivos previstos na Zona Franca de Manaus e são ampliados os incentivos do PADIS, de chips.
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PL das Fake News: versão que chega a plenário não cita entidade autônoma de supervisão
Relator já havia antecipado que este era o ponto que “faltava”. Novas alterações ainda podem ser apresentadas na sessão de votação.
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PL 2630: especialistas apontam falhas que permanecem no texto
Construção do projeto que regula plataformas digitais, conhecido como PL das Fake News, é formada por pontos positivos e negativos, na visão de diferentes setores que participam do debate.
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‘Resta um tema: qual instituição fiscalizará a lei’, diz relator do PL das Fake News
Orlando Silva ainda faz últimos ajustes a partir da terceira versão do substitutivo. Além de novas mudanças na entidade supervisora, últimas alterações devem atender pedidos da frente evangélica.
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Reforma tributária: na Câmara, setor de TIC reivindica tratamento diferenciado
Audiência reuniu representantes da Conexis, do Mercado Livre e da Fenainfo, além de especialistas para destacar desafios na carga de tributos da economia digital.
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Multa por uso irregular de espectro pode chegar a R$ 30 milhões para radiodifusão, diz Anatel
Segundo a Anatel, toda a infração que implique risco à vida terá que ser considerada grave.
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Ventures CPQD: iniciativa de inovação aberta apoia startups em fase pré-operacional
O Ventures CPQD apoiará startups com propostas de inovação em agro, saúde, indústria e fotônica com recursos humanos, laboratórios e tecnologias desenvolvidas no país
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Brasil tem mais de dois dispositivos digitais por habitante, revela pesquisa da FGV
Segundo o FGVcia, são 464 milhões de dispositivos digitais (computador, notebook, tablet e smartphone) em uso no Brasil.
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BC divulga regras para o teste do Real Digital
Serão selecionados 10 projetos. O prazo para o envio é de 2 a 12 de maio
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Operadoras terão novo protocolo de identificação de chamadas no celular ainda este ano
Recurso baseado do protocolo “stir shaken” exibe nome da empresa que contratou o call center para a chamada, sua logomarca, e pode trazer até assunto do contato.
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Anatel amplia alcance da cautelar das chamadas abusivas a todas as operadoras do país
Agência determinou a todas as operadoras de telefonia do país bloquearem usuários que façam chamadas em massa. Antes, apenas 26 teles deveriam obedecer à ordem. Medida passa a valer para novas operadoras alcançadas em 1º de junho.