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Reoneração: Lula veta parte da proposta de ‘Desenrola’ para multas
Criação de centrais de negociação e previsão de destinar recurso prioritariamente para a AGU e o Ministério da Fazenda foram retirados.
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Inteligência artificial: juristas definem serviços de alto risco e responsabilização
Anteprojeto apresentado por comissão de magistrados e especialistas prevê princípios, com base em conceitos reconhecidos internacionalmente, e estabelece o papel dos agentes do setor.
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STF já anulou 84% das leis estaduais com ICMS defasado
Mais recentes normas derrubadas eram dos Estados de Mato Grosso do Sul, do Rio Grande do Norte e do Espírito Santo; ao todo, foram revogadas 21 dos 25 ordenamentos alvos de ações.
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Anatel cobra detalhes contratuais do acordo Highline / Oi
Agência iniciou análise de gestão de risco da concessão por considerar grande a quantidade de ativos reversíveis envolvidos no negócio
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Regionais com 5G e redes neutras no rol de infraestruturas críticas
Mesmo operadoras de transporte sem grandes clientes âncora, mas com poder de mercado regional, deverão se adequar ao regulamento de cibersegurança. PPPs que compraram espectro 5G, também, seis meses após aprovação da proposta pelo Conselho Diretor da Anatel.
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Conselho Consultivo vai opinar sobre consumidor, espectro e poste
Colegiado quer contribuir para o aperfeiçoamento dos principais normativos em discussão na Anatel
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Novos limites do PIX passam a valer em 02 de janeiro
O Banco Central – BC – estabeleceu novos limites para o PIX, que passam a valer em 02 de janeiro. Segundo o BC, o objetivo das mudanças publicadas hoje, 1 de dezembro, é simplificar as regras e aprimorar a experiência dos usuários, “mantendo o atual nível de segurança”. O que muda: Atualmente, há um limite…
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PIB do terceiro tri mais baixo do que o esperado
O Produto Interno Bruto (PIB) variou 0,4% no terceiro tri de 2022 (frente ao segundo trimestre deste ano). O acumulado do ano foi de 3,2%. Os Serviços avançaram 1,1% e a Indústria cresceu 0,8%, a Agropecuária recuou 0,9%.
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Novos limites do PIX passam a valer em 02 de janeiro
O Banco Central – BC – estabeleceu novos limites para o PIX, que passam a valer em 02 de janeiro. Segundo o BC, o objetivo das mudanças publicadas hoje, 1 de dezembro, é simplificar as regras e aprimorar a experiência dos usuários, “mantendo o atual nível de segurança”. O que muda: Atualmente, há um limite…
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MCom abre seleção para Rádios Comunitárias em 19 estados
Fundações e associações comunitárias sem fins lucrativos podem disputar os 71 canais em FM
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Comissão aprova PLOA 2023 e reforço ao orçamento dos Correios
Projeto destina reforço de R$ 136,6 milhões para empresa pública fechar contas de 2022. Relatório preliminar prevê despesa de R$ 15,5 bilhões para área temática de Ciência, Tecnologia e Comunicações.