Agências pretendem colocar em consulta pública, ainda este ano, texto para aperfeiçoar a resolução nº 4, de 2014, que estabeleceu valores de referência para alugues de postes.
A Anatel e Aneel estão revendo a portaria conjunta, publicada em 2014, que definiu o preço e as condições para o compartilhamento dos postes das concessionárias de energia elétrica para as operadoras de telecom.
Afirmação sobre "começar do zero" sobre acordo com a Aneel acerca do compartilhamento de poste, desconsiderando Resolução nº 4, causou apreensão nas entidades de provedores.
O TCU pediu para a Anatel adotar diferentes critérios para calcular o custo de capital, taxa de risco e de investimento, entre outros. Mas assinalou que o custo para a empresa será muito maior, já que terá que ser usado um gap filler no primeiro ano.
InternetSul acusa concessionárias elétricas de cobrar dos pequenos provedores preços dez vezes maiores do que os praticados para as grandes operadoras no aluguel de postes.
O mercado ainda tem dúvidas sobre diversos quesitos do edital do satélite geoestacionário da Telebras e por isso aplaudiu a decisão de seu adiamento, para o dia 27 de setembro. A avaliação é de que as regras vão demandar a aliança de diferentes perfis de empresas (fornecedores, prestadores de serviços e operadores) para a disputa. Mas a aposta é de que vai haver interessados para os dois lotes à venda, com o preço mínimo de US$ 70 a US$ 90 o megabit. Mas o interesse ficará maior se a estatal mudar alguns itens nebulosos do edital.
Para Abrint e Abramulti, o novo modelo de telecom, que se apoia na troca das concessões de STFC por autorizações, até agora não considera o papel relevante dos provedores regionais na banda larga fixa do país.
Na abertura do evento, em Foz do Iguaçu (PR), provedores reclamaram da Copel Telecom por não fazer swap de fibra nem alugar fibra apagada, obrigando a duplicação de infraestrutura. Com a Copel Energia, a briga é pelo preço dos postes.
Um parecer técnico solicitado pela Liderança do Governo no Senado e produzido pela consultoria técnica traz vários questionamentos sobre o projeto de lei de reforma de telecomunicações. Demonstra o quanto a União arrecadou com a venda de frequências nesses anos - R$ 31,8 bilhões - e o que estaria perdendo, questiona também o fim das licitações para os satélites e explicita um conceito para os bens reversíveis bem mais amplo ao que tem sido defendido pela Anatel.
O adiamento do desligamento da TV analógica em São Paulo, pedido pelas operadoras de celular, e que conta com forte resistência da TV Record, mas com a compreensão da TV Globo, não será decidido agora, nem pelo MCITC nem pelo Gired (Grupo que conduz a transição do processo, coordenado pela Anatel), informaram ao Tele.Síntese fontes do governo.
O que está por trás da diferença entre os valores atuais dos bens reversíveis das concessões de telefonia fixa não são metodologias diferentes de cálculos, porque não existe multiplicação de pães. Mas a defesa de modelos diferentes para o setor de telecom. A oposição e outros segmentos da sociedade usam o mantra dos R$ 100 bilhões - valor do patrimônio à época da venda das empresas do Sistema Telebras atualizado – para pressionar por alterações no PL 79, que mexe na LGT. O que está em disputa não é a telefonia fixa virar autorização. É um novo modelo para a banda larga.
Eles perderam 15% da receita em 2016 com redução do Capex das operadoras. No segmento de telecom para o consumidor final, celulares venderam menos unidades, mas aumento do preço elevou faturamento.
NEOTV e Abrint temem retrocesso nas regras sobre o preço do aluguel de postes, cobram um PGMC que não iniba o investimento do pequeno empresário e políticas que garantam o avanço dos ISPs onde as grandes operadoras não chegam
Para a Secretaria de Acompanhamento Econômico, não há a necessidade de uma nova regulamentação por parte da Anatel, até porque não há conflitos nesse segmento, alerta.
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