Novo PGMC incentiva precarização dos técnicos, diz Feninfra

Para a Feninfra, Anatel deveria prever no PGMC certificado para empresas regularizadas e com capacidade técnica para implantar redes

(crédito: Freepik)

Para a Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática (Feninfra), dois pontos do novo PGMC geram preocupação: RAN Sharing e a cadeia de serviços técnicos.

Na consulta da Anatel sobre o novo PGMC, a Feninfra diz que proposta de impedir grupos com poder econômica de fazer o RAN Sharing vai impedir ou limitar o compartilhamento de infraestrutura, prática que a seu ver vem funcionando desde 2013, e deveria continuar a ser incentivada.

“Restringir os acordos de compartilhamento RAN Sharing, para além de trazer insegurança jurídica ao mercado, ameaça a oferta ampla e eficiente dos serviços ao menor preço possível”, defende.

Mas é na preocupação com o mercado de trabalho técnico que a Feninfra foca mais sua manifestação. Sobre isso, reclama que as análises de impacto regulatório feitas pela Anatel não avaliam reflexos das medidas sobre a empresas instaladoras e de manutenção de infraestrutura.

“O cenário para o mercado de instalação e manutenção de redes é preocupante, a despeito das expectativas da Anatel de que os serviços de telecomunicações continuem se expandindo”, afirma. Diz que está havendo uma proliferação de mão de obra informal e de empresas que utilizam trabalho precário para competir nas searas da instalação e da manutenção.

Cita estudo do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (IDESF), segundo o qual, 60% do mercado brasileiro de telecom está nas mãos de operadores ilegais não homologados e fraudadores do fisco.

A Feninfra questiona se o crescimento dos acessos de banda larga nos últimos anos não teve como consequência o aumento do desemprego formal e aumento da informalização; a precarização das condições de trabalho; a degradação da qualidade das redes e “se estes fatos não colocam em risco a evolução, a inovação dos serviços, a sonegação fiscal e a concorrência desleal entre as empresas atuantes no setor de construção de infraestrutura”.

Afirma que a competição entre instaladores tem se dado por preço, e não por qualidade, e que falta incentivo regulatório para que ocorra o contrário.

Diz que o mercado de banda larga fixa não tem mais por onde crescer, pois os provedores de pequeno porte estão individados, enquanto as redes neutras enfrentam dificuldade com a viabilização de seus modelos de negócio. “O cenário é de pressão ainda maior sobre a cadeia de fornecedores prestadores de serviço pela redução de custos, o que gerará mais desemprego e o agravamento da precarização”, afirma a entidade.

A solução sugere, seria a Anatel regular a certificação das empresas de manutenção, apenas após comprovação de regularidade tributária, trabalhista e capacitação técnica.

Abinee

A Abinee, associação que representa fabricantes de equipamentos de rede e de terminais, enviou contribuição sucinta. Sugeriu alterar a capacidade de transmissão de dados ofertada como referência no atacado de 34 Mbps para 100 Gbps, por entender que “a evolução para essa taxa representa uma melhor atualidade das ofertas no mercado”.

Também propõe incluir como mercado relevante de atacado as redes neutras de fibra, nos seguintes termos:
“Infraestrutura passiva de fibras, na dimensão geográfica municipal, metropolitana, Código Nacional (CN) e Nacional”. Entende que isso levaria a um “uso mais racional da rede e a integração de centros de dados em diversas partes do Brasil”.

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Rafael Bucco

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