Nova Indústria Brasil prevê revisão do marco regulatório de TICs

Debate sobre o Nova Indústria Brasil inclui inteligência artificial, cujo relatório de PL deve ser apresentado nesta quarta-feira no Congresso

A Nova Indústria Brasil (NIB), a política industrial que pretende impulsionar o desenvolvimento da indústria nacional até 2033,  fará uma revisão de marcos regulatórios de TICs. O debate irá incluir questões ligadas  a semicondutores, melhoria na atuação dos órgãos de financiamento e Inteligência Artificial, cujo relatório de projeto de lei deve ser apresentado nesta quarta-feira, 23, no Congresso Nacional.

Os próximos passos da NBI foram detalhados nesta terça-feira, 23, durante painel sobre “O desenvolvimento da indústria local de TIC. A voz das empresas, governo e financiadores públicos” realizado no primeiro dia do evento Conexão Brasil-África.

Painel 3 Conexão Brasil-África - Henrique de Oliveira Miguel | Secretário de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
Painel 3 Conexão Brasil-África – Henrique de Oliveira Miguel | Secretário de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

Essas ações estão previstas na Missão 4 da NBI, segundo o secretário Henrique de Oliveira Miguel, de Ciência e Tecnologia para a Transformação do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação.

“Já constam de ações previstas na Missão 4 o aperfeiçoamento e a revisão de todo marco regulatório, inclusive o programa para os componentes do caso semicondutores”, destacou o gestor público.

A NIB foi lançada pelo governo em janeiro e foi citada nessa segunda-feira, dia 22, em cerimônia do lançamento de novo programa de crédito para microempreendedores, micro e pequena empresa, quando o presidente Lula cobrou mais atuação de seus ministros. O governo federal vai disponibilizar R$ 300 bilhões em financiamentos destinados à nova política industrial até 2026.

Fomento, soberania e livre acesso

O secretário apontou que outra importante ação é melhorar a atuação dos órgãos nos momentos de financiamento. ”É fundamental porque as empresas podem ter um apoio já, desde o financiamento dos seus equipamentos e dos seus produtos para acessar o mercado, como também o apoio de financiamento em condições favoráveis para comercialização”, recomendou.

Nas palavras do secretário, as empresas precisam também ter acesso às empresas que desenvolvem e fabricam componentes. “Isso também a gente entende que é um fator de domínio de soberania e também de competitividade, porque chega uma hora, na competição entre as diversas empresas e determinados componentes que são estratégicos que possibilitam um excelente desempenho naqueles equipamentos, não são de livre acesso para as empresas que querem então adquirir”, sublinhou.

Como opinião pessoal, o executivo defendeu a criação de um programa industrial mais amplo. Para ele, o formato da proposta deveria abranger software, aplicações, serviços, pesquisa, desenvolvimento e fabricação de equipamentos, financiamento e poder de compra do estado.

(Por Abnor Gondin)

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